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Justiça

Proposta de Emenda Constitucional que concede imunidade parlamentar é aprovada na primeira votação

17/09/2025 10:39 | 2 min de leitura

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Política

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece foro de privilegi para presidentes de partidos políticos foi apresentada

16/09/2025 14:06 | 1 min de leitura

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Justiça

Em caso de contrabando de madeira, o ministro Ricardo Salles será julgado pelo STF, conforme decisão de Moraes

01/09/2025 20:37 | 2 min de leitura

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Política

Gilmar considera a Proposta de Emenda à Constituição sobre foro como “casuísmo” e exige “juízo” em relação a alterações

27/08/2025 13:41 | 2 min de leitura

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Justiça

27/08/2025 12:16 | 3 min de leitura

“É bom que se tenha discernimento diante dessas transformações”, afirma Gilmar em relação à proposta que visa extinguir o foro privilegiado

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Política

27/08/2025 3:54 | 2 min de leitura

O plenário do Congresso deve debater e votar hoje o Projeto de Lei da Adultização antecipada e a Proposta de Emenda à Constituição que visa à blindagem jurídica

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Política

26/08/2025 21:27 | 1 min de leitura

Motta gesticula para apoiadores de Bolsonaro e Câmara deve votar nesta quarta-feira a proteção a parlamentares

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Política

21/08/2025 23:32 | 1 min de leitura

Marcel Van Hattem apresenta sua defesa em relação ao motim bolsonarista e alega inexistência de ilegalidade

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Política

15/08/2025 22:17 | 1 min de leitura

A oposição avalia priorizar a Proposta de Emenda à Constituição que trata das prerrogativas dos parlamentares devido ao maior apoio do Centrão

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Política

12/08/2025 17:44 | 1 min de leitura

O plenário da Câmara analisa retomar a obstrução de vício de processo para aplicar o fim do direito de ação contra o presidente

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Política

12/08/2025 17:41 | 3 min de leitura

A oposição intensifica a pressão, porém a extinção do foro não será discutida na Câmara nesta semana

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Justiça

12/08/2025 14:44 | 2 min de leitura

Presidente Lula e ministro da Justiça, Deltan Mott, diminuem a tensão, porém discordam sobre o acordo para votar o projeto da impunidade

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Política

12/08/2025 4:33 | 2 min de leitura

Câmara define agenda para proteção de crianças e pacote contra o STF nesta terça-feira (12)

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08/08/2025 9:26 | 2 min de leitura

Proposta altera regras para investigação de crimes cometidos por autoridades

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