A oposição avalia priorizar a Proposta de Emenda à Constituição que trata das prerrogativas dos parlamentares devido ao maior apoio do Centrão
A proposta visa exigir o parecer do Congresso para a abertura de processos penais envolvendo parlamentares, embora ainda não possua apoio majoritário na…
A oposição na Câmara dos Deputados avalia priorizar o andamento da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das prerrogativas parlamentares, em virtude da expectativa de maior apoio do Centrão à matéria.
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Esta proposta condicionaria a abertura de ações penais contra parlamentares à aprovação do Congresso e restringiria as penas a casos de flagrante delito ou crimes inafiançáveis, por exemplo.
A prioridade dos deputados bolsonaristas permanece o fim do foro privilegiado e a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e aos envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado.
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A oposição ainda não obteve apoio adequado na Câmara para tratar das questões. A próxima reunião de líderes da Casa ocorrerá na terça-feira (19). Os apoiadores de Bolsonaro tentarão novamente apresentar o projeto na reunião.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que não dará prioridade a essa pauta da oposição durante o segundo semestre. Contudo, nos bastidores, há líderes que afirmam que ele seguirá com os assuntos se houver maioria para tanto.
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Opositores manifestaram preocupação de que o acordo para a desocupação do plenário da Câmara na semana passada implicasse o avanço das propostas. No entanto, Motta não esteve diretamente envolvido nas negociações. Assim, nega ter assumido qualquer compromisso. Quem participou das conversas com a oposição foi Arthur Lira (PP-AL), antecessor de Motta e figura central em sua ascensão à presidência da Casa.
Após o término do recesso, no início do mês, não houve a apresentação de nenhuma pauta, seja a bolsonarista ou a governista, incluindo a ampliação da isenção do Imposto de Renda.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação Clique Fatos
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