A proposta de emenda à Constituição que amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com atuação no Congresso Nacional está em discussão no plenário e poderá ser votada na terça-feira (16).
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A proposta foi discutida nesta manhã em reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O novo relator indicado por Hugo, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), também esteve presente.
O documento, em tramitação, define um período de 90 dias para que o Legislativo avalie a autorização prévia para a detenção e o inquérito criminal envolvendo deputados e senadores. A decisão deve ser tomada em votação reservada e com quórum majoritário na Câmara do parlamentar em questão. O prazo iniciará após a comunicação do STF.
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Para expansão do alcance jurisdicional, o texto estabelece que o STF poderá processar e julgar presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso.
Atualmente, essa previsão se aplica, em caso de infrações penais comuns, ao presidente da República, ao vice-presidente, aos membros do Congresso, aos ministros e ao procurador-geral da República.
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A redação da Proposta de Emenda à Constituição mantém a restrição da prisão em flagrante de parlamentares a casos envolvendo crimes inafiançáveis. Caso haja prisão de um parlamentar por flagrante de crime inafiançável, a Câmara ou o Senado devem analisar o caso em até 24 horas.
Hugo Motta afirma que o texto “fortalece a atividade parlamentar” e é defendido pela maioria das bancadas. A articulação da proposta foi conduzida pela cúpula da Câmara e o texto possui amplo apoio entre integrantes do centrão.
Fonte por: CNN Brasil
