“É bom que se tenha discernimento diante dessas transformações”, afirma Gilmar em relação à proposta que visa extinguir o foro privilegiado
Aprovamento da PEC que busca diminuir o papel do STF em investigações envolvendo parlamentares pode ocorrer na quarta-feira.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira 27 que os parlamentares tenham discernimento nas discussões sobre o fim do foro privilegiado para crimes comuns. Em resposta à oposição bolsonarista, o assunto será submetido à votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
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Após participar, em Brasília, de um evento organizado pelo grupo empresarial Lide (de Jair Messias Bolsonaro), Gilmar dialogou com jornalistas e foi questionado sobre o possível progresso da tramitação na Câmara, sugerindo que pode haver arrependimento se o texto for aprovado.
O que se verifica pode ser uma espécie de casuísmo. Ao alterar o foro, se retira a competência do Supremo Tribunal Federal. Em breve, voltaremos ao Supremo buscando proteção. É bom que haja juízo nessas mudanças, afirmou o ministro.
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A proposta visa extinguir a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar casos envolvendo autoridades em crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. Desta forma, políticos seriam processados na primeira instância. Atualmente, possuem foro no Supremo presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.
Gilmar afirmou desconhecer os detalhes dos textos que serão objeto de debate, mas compreende que é pertinente submeter o foro privilegiado à análise do STF. O próprio Supremo, segundo o ministro, poderá ser acionado para avaliar o assunto, caso o projeto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Refletia sobre, por exemplo, uma busca e apreensão ordenada pelo juiz de Cabrão, na Câmara dos Deputados. Ou uma ordem de prisão determinada pelo juiz de Diamantina, sua cidade, contra um senador ou o presidente do Senado. Isso representaria a subversão total de nossa tradição e de nossa cultura jurídica, considerou.
Trump e Moraes
O decano reiterou seu apoio ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que enfrenta sanções dos Estados Unidos.
Apoio o ministro Alexandre de Moraes de forma inegável. Acredito que o Brasil deve muito ao ministro Alexandre de Moraes. Sou totalmente solidário ao ministro Alexandre de Moraes. Considero que, se estamos em um ambiente democrático, devemos muito ao ministro Alexandre de Moraes, e tenho a certeza de que a história lhe fará justiça.
Gilmar avaliou como inadequadas as ações do governo de Donald Trump que visavam influenciar o curso de processos judiciais no Brasil.
“Não faria sentido que nós, por exemplo, exigíssemos que fossem reveladas as pessoas que estão no chamado Epstein Files. Não temos nada a ver”, disparou, citando o caso do criminoso sexual Jeffrey Epstein. Há especulações, nos Estados Unidos, de que o nome de Trump poderia aparecer nos arquivos. O presidente dos EUA nega.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
