Câmara define agenda para proteção de crianças e pacote contra o STF nesta terça-feira (12)

Após uma semana sem grandes votações e um movimento de ocupação do plenário, líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), debatem nesta terça-feira (12) a pauta de votações da Casa. A reunião será realizada a partir das 10h.

Entre as prioridades de Motta está a discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet, motivada pela repercussão de denúncias do youtuber e influenciador Felca.

Na semana passada, uma solicitação urgente para agilizar um projeto sobre o tema estava em discussão na sessão plenária, porém não foi votada devido à interrupção das atividades.

A oposição, que havia obstruído as votações na semana anterior, intensifica a pressão para o andamento de projetos que visam o STF (Supremo Tribunal Federal). Após o bloqueio das atividades legislativas, temas do chamado pacote anti-STF retomaram o debate.

O grupo propõe a análise do projeto da anistia para os condenados do 8 de janeiro de 2023. Contudo, o texto não possui o apoio da maioria das comissões.

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A oposição também solicita a análise de duas propostas de emenda à Constituição: uma que visa o fim do foro privilegiado e a chamada “PEC das prerrogativas”, que determina a necessidade de avaliação do Congresso para a abertura de ações penais contra parlamentares e restringe as prisões de congressistas.

Apesar da resistência em relação à anistia, a CNN apurou que as duas PECs contam com apoio de integrantes do centro, o que pode aumentar suas chances de avançar.

A governista almeja que temas de interesse do Executivo se desenvolvam nas próximas semanas. Trata-se da proposta de lei que estende a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal até R$ 5 mil, que já recebeu parecer favorável em comissão e agora tramita na votação final.

Fonte por: CNN Brasil