Senado adiada mais uma vez votação do Código Eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deferiu mais uma vez a votação do Código Eleitoral em sessão desta quarta-feira, 11. Senadores manifestaram reclamações de que o relator do projeto de lei, Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo adendo de mais de 500 páginas ainda na quarta-feira, dificultando a análise completa da proposta.
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O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), propôs que um representante de cada partido e os líderes do colegiado dialogassem com o relator para elaborar um texto final para votação em 9 de julho.
Castro expressou preocupação com referido adiamento. “Não vislumbro justificativa para adiarmos uma questão dessa. Se o fazermos, a Câmara ficará sem tempo, e ela precisa ser votada até o final de setembro para vigorar na próxima eleição”, declarou.
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Existem 349 emendas apresentadas. O prazo final para envio das emendas é até o dia 2 de julho.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continuaram com as críticas ao documento e defenderam o voto impresso. O senador Esperidônio Amin (PP-SC) propôs uma emenda referente ao modelo de votação, porém essa proposta foi rejeitada pelo relator.
Em 2021, a Câmara dos Deputados já analisou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionada ao voto impresso e sofreu derrota na votação no plenário da Casa.
A organização manifesta insatisfação, notadamente com um parágrafo do texto inédito que pune a divulgação ou compartilhamento de informações “falsas” durante a propaganda eleitoral, visando desestimular o voto ou deslegitimar o processo eleitoral. Quem praticar essa conduta na internet, no período de três meses antecedendo a eleição, poderá ser multado em valores entre R$ 30 mil e R$ 120 mil.
“Estamos tratando de censura”, afirmou Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. “Isto aqui é muito mais um compêndio ideológico. Uma tentativa de criminalização da liberdade e da institucionalização da fake news, que nem tipo penal é”, disse Magno Malta (PL-ES).
Senadores também criticam a decisão do relator de aplicar uma quarentena de dois anos para policiais, militares, juízes e promotores. “Não faz o menor sentido constitucional. Estão tentando praticar uma discriminação contra a categoria da segurança pública com base em alegações”, disse Alessandro Vieira (MDB-SE).
A proposta de lei estabelece uma cota de 20% das cadeiras nas eleições proporcionais para mulheres. Há também o requisito de que os partidos destaquem no mínimo 30% das vagas para candidaturas femininas nas eleições. O texto, contudo, não determina uma sanção para os que descumprirem.
Conforme antecipado pelo Estadão, o relator também propôs uma proibição para os chamados “campeonatos de cortes” de vídeos.
O candidato à Prefeitura de São Paulo em 2024, Pablo Marçal (PRTB), utilizou táticas para aumentar sua visibilidade nas redes sociais por meio de pagamentos a indivíduos que promoviam seu conteúdo. Essa prática foi um dos motivos para sua condenação pela Justiça Eleitoral, resultando em sua inelegibilidade devido ao abuso de poder econômico.
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
