TSE encerra às 17h desta terça (27) a proteção contra prisão de eleitores após o 2º turno
A restrição a prisões e detenções de eleitores termina na terça-feira (27), às 17h, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O horário encerra o prazo de 48 horas que começou com o fim da votação do segundo turno, realizada no domingo (25).
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A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem um objetivo claro: impedir que uma prisão ou detenção afaste eleitoras e eleitores da votação. Nos cinco dias anteriores ao segundo turno e nas 48 horas seguintes ao encerramento da votação, ninguém pode ser preso ou detido, a não ser em três situações previstas em lei.
A primeira é o flagrante delito. A segunda é a sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A terceira é o desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
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Candidatos, mesários e fiscais também têm proteção
A garantia do Código Eleitoral vale também para quem disputa o 2º turno. Pelo TSE, candidatas e candidatos não podem ser presos ou detidos nos 15 dias antes da votação, salvo em flagrante delito. Na prática, a proteção vai até o mesmo horário de terça-feira, às 17h.
Mesárias, mesários e fiscais de partido recebem a mesma cobertura enquanto estiverem no exercício das funções, conforme a legislação eleitoral.
Esquema de segurança registra 721 ocorrências no 2º turno
Até as 21h de domingo (25), o esquema de segurança do segundo turno das Eleições 2026 acumulava 721 ocorrências em todo o país, de acordo com balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Até aquele momento, haviam sido feitas 59 prisões em flagrante e 169 pessoas levadas à delegacia por crimes eleitorais.
O mesmo levantamento registra cinco bloqueios em vias, dez veículos e uma arma de fogo apreendidos, além de 864 materiais de campanha eleitoral recolhidos. Minas Gerais liderou em número de ocorrências, com 93, seguido por Rio Grande do Sul, com 61, e Goiás, com 57.
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Polícia Federal apura 11 ocorrências em andamento
A Polícia Federal também divulgou seu balanço sobre o segundo turno. Segundo o levantamento, 41 pessoas foram conduzidas, e outras 11 ocorrências seguem em apuração como possíveis flagrantes de crimes eleitorais.
Entre os principais crimes investigados aparecem a propaganda eleitoral irregular e a violação do sigilo do voto.
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
