PEC da Segurança passa com 73 votos no Senado e Lula promete enviar MP do novo ministério

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quinta-feira (5) que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A declaração foi dada durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG).

A ideia é antiga na fala do presidente, que a defende desde fevereiro. Segundo Lula, a nova pasta ampliaria o combate às ações das organizações criminosas, tema que ganhou força durante a campanha eleitoral.

Aprovação da PEC abre caminho para a MP

Lula comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, votada na terça-feira (3) no Senado. Para ele, o presidente da Casa, Alcolumbre, cumpriu o que havia prometido ao colocar o texto em votação.

Na mesma fala, o presidente afirmou: “Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.

Como a nova pasta se encaixa no Programa Brasil contra o Crime Organizado

A proposta para a área busca fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Dentro dele, o governo pretende avançar contra o tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

O plano também prevê asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias, além de fortalecer a segurança nos presídios, entre outras providências. Pela ideia de Lula, a nova pasta coordenaria, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública, integrando União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.

O que muda com uma Medida Provisória

As MPs são normas com força de lei que o presidente da República envia ao Congresso Nacional para análise. Em regra, o instrumento é usado em situações de relevância e urgência.

Na prática, a MP produz efeito jurídico imediato: o ministério passa a existir oficialmente assim que o texto for assinado. Para se converter em lei e se tornar permanente, porém, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A vigência inicial é de 60 dias, prorrogáveis automaticamente por igual período caso a votação no Congresso não tenha sido concluída.