Oposição no Senado pressiona por PEC do Trabalho Flexível como alternativa ao fim da escala 6×1
Oposição no Senado aumenta pressão em defesa da PEC do Trabalho Flexível
A oposição no Senado Federal intensificou seus esforços em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Flexível. O objetivo principal é garantir que a medida não comprometa os direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, ao mesmo tempo, questionar os possíveis impactos negativos da proposta, especialmente em relação à escala de trabalho de 6×1.
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PEC 12/2026 e apoio setorial
A PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), ganhou força com reuniões com representantes de associações empresariais, como a Abrasel e a Fiesp. Um manifesto com o apoio de dezenas de entidades ligadas ao setor produtivo demonstra o crescente interesse na medida.
Prioridade na CCJ e debate em curso
A oposição busca garantir que a PEC do Trabalho Flexível seja analisada prioritariamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em vez de ser apensada a outra proposta já aprovada na Câmara. Argumentam que a PEC foi apresentada antes da discussão sobre o fim da escala de 6×1, buscando evitar que a tramitação seja prejudicada.
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Tramitação e possíveis desempates
O regimento interno do Senado prevê o uso do critério de antiguidade para desempatar a tramitação de propostas sobre o mesmo tema. No entanto, a definição da pauta final cabe ao presidente da Casa, que pode priorizar projetos mais recentes por razões políticas ou por acordos entre líderes.
Um debate público sobre a jornada de trabalho está programado para esta quarta-feira (10.jun.2026) pela Frente Parlamentar do Livre Mercado.
Flexibilidade e resistência sindical
A PEC permite jornadas de trabalho de até 12 horas diárias, com limite de 48 horas semanais, mediante acordo entre empregador e empregado. O texto também regulamenta o banco de horas e o trabalho em domingos e feriados. Apesar da pressão de sindicatos e mobilizações nas redes sociais, alguns senadores (PL-RJ, Podemos-PA e Republicanos-MG) tentaram, sem sucesso, remover as assinaturas da PEC após o encerramento do prazo regimental.
Atrasos na tramitação e reuniões suspensas
O presidente do Senado, Alcolumbre (União Brasil-AP), cancelou uma reunião de líderes que trataria da tramitação da PEC do fim da escala 6×1 na terça-feira (9.jun.2026). A nova data para o encontro ainda não foi definida. Além disso, o presidente adiou uma sessão de debates em plenário sobre o tema, originalmente agendada para 24 de junho, para 1º de julho.
Alcolumbre se reuniu com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para discutir o andamento da proposta, mas sem alcançar um consenso sobre um cronograma de votação.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.
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