Senado adia votação da PEC da Segurança após impasse sobre redução da maioridade penal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a semana sem sessões deliberativas marcadas e, com isso, a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública ficou para depois das eleições. O adiamento ocorre em meio à falta de acordo entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proposta não deve ser concluída antes do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25). A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), já havia sinalizado o adiamento, noticiado pela CNN nesta segunda-feira (19).
Redução da maioridade penal trava acordo
As negociações emperraram por causa de emendas que alteram as regras de responsabilização criminal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) sugeriu baixar de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal, com aplicação a partir dos 14 anos em situações específicas relacionadas a crimes graves.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Já o ex-ministro da Educação e senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa que prevê responsabilização penal a partir dos 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A oposição defende mudanças nas regras. O governo, por sua vez, tenta impedir alterações que obriguem o texto a voltar à Câmara dos Deputados, o que estenderia a tramitação da proposta.
PEC prevê integração entre forças de segurança
Na semana passada, Alcolumbre encerrou uma sessão por falta de acordo. Integrantes da base governista disseram, depois disso, que pressionariam o presidente do Senado para colocar a PEC na pauta do plenário nesta semana.
A PEC da Segurança Pública está entre as prioridades do governo Lula para a área. O texto propõe ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado e estabelecer novas diretrizes para a atuação das forças de segurança pública.
Leia também
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
