Lula manda ao Congresso PEC da tarifa zero e quer usar emendas para bancar ônibus grátis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na quarta-feira (21) o envio ao Congresso Nacional da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da “tarifa zero”, que garante gratuidade no transporte coletivo aos finais de semana. A assinatura ocorreu em evento no Palácio do Planalto.
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O governo calcula um impacto fiscal de cerca de R$ 10 bilhões, que seria coberto com a destinação de emendas parlamentares impositivas. A base governista, porém, reconhece que o debate no Legislativo pode levar à combinação de outras receitas para bancar a medida.
PEC chega ao Congresso a quatro dias do segundo turno
Na ocasião, disse que a gratuidade seria paga com parte dos recursos das emendas parlamentares.
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A formalização acontece a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais. O petista terminou o primeiro turno atrás de Flávio Bolsonaro (PL) e tenta reverter a desvantagem.
Na mesma cerimônia, Lula sancionou o projeto de lei que aumenta o limite de faturamento dos MEIs (Microempreendedores Individuais). O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a PEC avança para uma “qualificação” de um percentual das emendas parlamentares.
Custo integral poderia passar de R$ 80 bilhões
Segundo a CNN, a equipe de Lula chegou a avaliar a inclusão da tarifa zero no programa de um eventual quarto mandato. A ideia não avançou porque, na avaliação interna, seria preciso remodelar de forma complexa o financiamento do transporte público para acomodar a isenção.
A coordenação da campanha discutiu o tema ainda antes do primeiro turno. Também pesou a determinação de Lula para que o plano de governo trouxesse apenas propostas factíveis.
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O Ministério da Fazenda encomendou um estudo para testar caminhos de implementação integral. Cálculos preliminares mostraram que o custo fiscal poderia superar R$ 80 bilhões. Para contornar a conta, a opção foi restringir a gratuidade aos finais de semana e feriados.
Marco do transporte público abriu espaço para a gratuidade
Neste ano, Lula já havia sancionado o projeto que institui o chamado “marco do transporte público”, que propõe uma transformação no sistema e abre caminho para a tarifa zero. O texto cria mecanismos para que a União participe do custeio do transporte coletivo urbano, hoje concentrado sobretudo em estados, municípios e na tarifa paga pelos passageiros.
A lei também estabelece novas regras para concessões, subsídios e contratos de prestação do serviço, além de exigências de transparência de custos, fiscalização, metas de universalização e objetivos de transição energética da frota.
O presidente, no entanto, vetou trechos que criavam obrigações financeiras mais concretas para União, estados e municípios. O principal foi a regra que obrigava aplicar pelo menos 60% da arrecadação da Cide-Combustíveis em áreas urbanas. A Cide ainda pode subsidiar tarifas, mas sem fatia fixa da receita, o que preserva ao Executivo a margem para decidir se, quando e quanto destinar ao setor.
Com a PEC enviada, caberá ao Congresso decidir se a proposta avança. O texto precisa passar por comissões e ser aprovado em dois turnos nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Editoria:
Redação Política
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