Fim da 6×1: quem trabalha em plataforma, avião ou caminhão pode ficar fora da nova jornada
Senadores preparam uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar exceções às regras do fim da escala 6×1. Trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo, aeroviários, caminhoneiros e outras categorias com jornadas diferenciadas podem ficar de fora das novas exigências.
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A proposta será apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), na próxima semana. O texto ainda está em elaboração e busca adaptar a nova jornada a atividades que exigem períodos seguidos de trabalho, com vários dias de descanso depois.
Quais categorias podem ficar de fora da nova regra
Técnicos do Senado ouvidos pelo O Globo avaliam que esses profissionais já cumprem jornadas organizadas em blocos de dias consecutivos de trabalho e folga. Para eles, a exigência de dois dias de descanso por semana, mesmo como média, pode dificultar a manutenção desses regimes.
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A emenda já promulgada permite reorganizar as folgas por acordo coletivo, desde que a média seja de dois dias por semana e haja uma folga a cada sete dias de trabalho. Na avaliação dos técnicos, essa condição pode tornar inviáveis algumas escalas de embarcados.
A PEC em elaboração também pode abrir exceções para quem trabalha menos de 40 horas por semana ou tem carga máxima de cinco horas diárias. Nesses casos, a ideia é permitir o aumento da jornada diária ou manter as regras atuais, desde que haja negociação com os sindicatos.
Pela emenda já promulgada, jornadas de até 40 horas semanais não sofrerão redução proporcional.
Como fica a jornada com a escala 5×2
A mudança constitucional troca a escala 6×1, de seis dias de trabalho para um de descanso, pela 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga por semana. A nova regra começa a valer em 16 de dezembro de 2026.
A redução ocorrerá em duas etapas. Em dezembro de 2026, a carga máxima semanal cai de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, a jornada passa a 40 horas. Nas duas fases, o salário não será reduzido, e um dos dias de descanso deve ser preferencialmente aos domingos.
Interlocutores do Senado afirmam ainda que, com a jornada de 40 horas, o cálculo do valor da hora passaria a considerar 200 horas mensais, e não mais 220. Há também duas outras propostas em discussão: ampliar o prazo de transição e cobrar encargos trabalhistas sobre apenas um dos dois dias de descanso, para evitar mais custos aos empregadores.
PEC deve ser apresentada na terça-feira, 3 de novembro
A expectativa é que o texto esteja pronto na terça-feira, 3 de novembro, dia em que começaria a coleta de assinaturas. Segundo técnicos ouvidos pelo jornal, a proposta conta com o apoio da consultoria jurídica do Senado.
A iniciativa faria parte de um acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para aprovar a PEC principal sem alterações antes do segundo turno das eleições.
Governo prepara decreto e projeto para jornadas especiais
O governo federal também trabalha em medidas próprias. Entre elas estão um decreto com as regras de transição e um projeto de lei para ocupações que têm escalas específicas.
Na próxima semana, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem encontro previsto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema. O fim da escala 6×1 foi uma das bandeiras eleitorais de Lula na campanha presidencial de 2026, e a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, avançando depois no Senado entre os dois turnos.
Editoria:
Redação Política
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