MP das dívidas rurais pode mudar regra dos vapes: Senado tem até quarta (11) para votar o texto

A Câmara dos Deputados aprovou mudança na medida provisória (MP) que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais e incluiu nela um “jabuti” para abrir caminho à regulamentação dos cigarros eletrônicos, os vapes. A votação ocorreu na comissão e no plenário da Casa na terça-feira (10), e o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.

No jargão legislativo, “jabuti” é o nome dado a trechos incluídos em uma proposta sem relação com o tema principal. Neste caso, o acréscimo não trata de dívidas rurais.

Anvisa ganha poder para definir regras de comercialização

Pela alteração apresentada pelo relator, Paulo Pimenta (PT-RS), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passaria a definir os requisitos para comercializar esses produtos em todo o território nacional. O trecho também cria um cadastro simplificado para fabricar e vender itens voltados exclusivamente à exportação.

Hoje, porém, a venda de dispositivos eletrônicos para fumar, grupo que reúne vapes e pods, é proibida no Brasil desde 2009. A Anvisa reforçou essa vedação em 2024 com a RDC 855, norma que também proíbe a fabricação, a importação e a propaganda desses produtos.

Deputado quer tirar trecho da MP antes do prazo do Senado

A aprovação da MP não derruba essa regra. Para liberar a venda, a agência precisaria editar novas normas sobre o tema.

O deputado Beto Preto (PSD-PR), médico sanitarista, criticou a inclusão do “jabuti”. Ele afirmou que vai pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirada do trecho da MP. A proposta precisa ser votada pelos senadores até a quarta-feira (11), sob pena de perder a validade.

Como funciona a renegociação das dívidas rurais

O texto principal da MP foi editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 15 de julho e autoriza linhas de crédito para que produtores e cooperativas quitem dívidas rurais. Segundo o governo, a inadimplência no campo subiu de 3,99% em maio de 2024 para 7,17% em maio de 2026.

Podem aderir os produtores que perderam duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com queda de pelo menos 30% na renda esperada, comprovada por laudo técnico. Nesse caso, os juros variam de 6% a 12% ao ano, conforme o porte do produtor, e o prazo chega a oito anos.

Quem perdeu três ou mais safras por eventos climáticos, com queda de 40% na renda, tem condições mais favoráveis: juros entre 5% e 11% e prazo de até dez anos. Na Câmara, o texto também passou a incluir as CPR (Cédulas de Produto Rural) entre as dívidas renegociáveis e ampliou a medida para operações inadimplentes até 31 de outubro de 2026.