Governo Lula quer cortar até R$ 60 bilhões em 2027 e leva pacote fiscal ao Senado na quarta

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer cortar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões de gastos em 2027. A economia virá de um pacote de medidas fiscais que será levado ao Senado na quarta-feira (11). O número foi apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A principal novidade é um mecanismo que pode limitar o crescimento das despesas federais a 2% acima da inflação. O teto atual do arcabouço fiscal é de 2,5%. A diferença equivale a uma contenção extra de R$ 12,8 bilhões no Orçamento do próximo ano.

Como funcionará a nova trava de gastos

O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o relator escolhido é Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo Moretti, a expectativa é que a proposta seja analisada ainda na quarta-feira. Para o ministro, as regras dão mais previsibilidade às contas públicas e reforçam a queda do déficit.

Ele não detalhou quanto o impacto deve crescer nos anos seguintes, embora tenha indicado que o efeito aumenta.

O mecanismo entra em ação quando as projeções do governo apontarem risco de descumprir o limite inferior da meta fiscal. Para 2027, a meta central é um superávit primário de pelo menos R$ 8,5 bilhões, já descontados os ajustes previstos em lei.

A margem de tolerância é de R$ 36,6 bilhões, o que aceita um resultado negativo de até R$ 28,1 bilhões.

Se a previsão ficar abaixo desse piso, mesmo por pouco, o governo precisará fazer um bloqueio adicional de despesas. O ponto mais sensível é que esse bloqueio não poderá ser desfeito ao longo do ano, mesmo que a arrecadação suba depois. Integrantes da equipe econômica, de acordo com a Folha de S.Paulo, chamam a medida de “piso de contingenciamento”.

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Na prática, o espaço para gastos encolhe ao longo do exercício e a alta real das despesas fica limitada a 2%.

Governo desiste de mexer no salário mínimo

A equipe econômica chegou a estudar a redução direta do teto de crescimento das despesas, de 2,5% para 2%. A ideia, porém, mexeria também na valorização do salário mínimo, que usa o crescimento da economia como base para o aumento real. Segundo a Folha, Lula rejeitou qualquer alteração que pudesse prejudicar o reajuste dos salários.

A saída escolhida foi um bloqueio específico, que só será acionado quando as projeções indicarem a necessidade de um ajuste extra. O pacote também pode ampliar o contingenciamento de despesas obrigatórias e de emendas parlamentares, segundo negociações relatadas pelo UOL.

Juros altos pressionam a dívida, diz ministro

Na audiência na CMO, Moretti afirmou que o pagamento de juros é hoje um dos principais motores do crescimento da dívida pública. Ele admitiu, no entanto, que o governo precisa melhorar o resultado primário, indicador que mede a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros.

O objetivo do pacote é estabilizar o endividamento e recuperar a confiança dos investidores, abalada pela reação negativa do mercado à reeleição de Lula. Em alguns períodos recentes, o avanço das despesas federais ultrapassou o limite regular do arcabouço por causa de exceções previstas na legislação.

O novo conjunto de medidas tenta reduzir essa diferença e ampliar as ferramentas para cumprir as metas fiscais.

Negociação com Alcolumbre busca aprovação ainda em 2026

Moretti também se reuniu na quarta-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir o caminho do projeto. O governo quer usar a boa relação com a atual direção do Congresso para aprovar o ajuste ainda em 2026, antes da posse dos novos parlamentares.

A proposta deve reunir contenção de despesas e mudanças nas regras orçamentárias. Revisão de benefícios tributários e alterações no cálculo de gastos obrigatórios também estão em discussão. O governo já havia trabalhado com estimativas de até R$ 80 bilhões, mas Moretti apresentou um número mais modesto, entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027.