Mesmo com a proibição da Anvisa, MP de dívidas rurais pode liberar produção de vapes para exportar
Um artigo incluído pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) na medida provisória que trata de dívidas de produtores rurais pode liberar a produção de cigarros eletrônicos (vapes) e de outros derivados do tabaco para exportação. O relatório foi aprovado na terça-feira por uma comissão mista do Congresso e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
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O prazo é curto: a MP perde validade se não for confirmada até quarta-feira. Enquanto isso, a Anvisa segue proibindo a fabricação e a comercialização de cigarros eletrônicos no país, e o texto não mexe nessa regra para o mercado interno, segundo o próprio deputado.
Texto cita quatro tipos de produtos
O artigo acrescentado à MP lista quatro tipos de produtos, entre eles os cigarros eletrônicos e os inaláveis, usando os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul. Ele diz que cabe à Anvisa disciplinar as regras para a comercialização desses itens dentro do território nacional.
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Na sequência, o trecho afirma que fabricação, industrialização, armazenagem, movimentação, distribuição e comercialização desses produtos, quando destinados exclusivamente à exportação, serão admitidos por meio de cadastro simplificado.
Deputado nega que o trecho seja um jabuti
Pimenta rejeita a classificação de “jabuti”, termo usado para pontos incluídos em um projeto sem relação com o tema original. Para ele, a medida responde a um pedido dos produtores gaúchos e não envolve venda no Brasil. “Não envolve nada de mercado interno. Hoje, a gente exporta matéria-prima e os produtores do Rio Grande do Sul, o setor todo, têm interesse de exportar produto semi-industrializado”, afirmou.
O deputado também defendeu a inclusão dentro da renegociação de dívidas rurais. “É uma questão dos produtores rurais, dentro da renegociação de dívidas, mecanismos de apoios a setores. Tem vários setores que estão sendo atendidos com seus pleitos”, disse.
Segundo ele, o pedido do setor sobre exportação de produtos semi-industrializados “tem a ver com a matéria”.
Editoria:
Redação Política
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