Zanin dá 48h para Anatel se manifestar sobre internet gratuita nas eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explique por que ainda não regulamentou o acesso gratuito à internet móvel durante as eleições. A decisão, assinada nesta quinta-feira (24), atende a um pedido do Partido Verde e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Na ação, as entidades acusam a Anatel de omissão. Elas argumentam que a agência não fiscaliza nem regulamenta as ofertas de internet móvel de forma adequada. O problema central é o bloqueio total da navegação assim que o usuário esgota a franquia de dados contratada — as operadoras só mantêm o acesso a aplicativos patrocinados.

O que as entidades pedem na ação

O Partido Verde e a CNTE querem que esse bloqueio seja suspenso durante o período eleitoral. Mais especificamente, o pedido abrange as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno das eleições.

Ao analisar o caso, Zanin entendeu que é preciso ouvir os órgãos envolvidos antes de qualquer decisão. O ministro citou a proximidade das eleições e o impacto que uma eventual medida teria sobre empresas que não fazem parte do processo como justificativa para ouvir previamente a Anatel, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Todas têm o mesmo prazo de 48 horas para se manifestar.

Próximos passos no STF

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil também foram comunicados da ação e poderão apresentar informações ao STF. Após receber todas as manifestações, o processo volta ao gabinete de Zanin, que analisará o pedido de liminar em caráter de urgência.

Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.