Anatel dá até 31 de dezembro de 2028 para quem já tem linha de celular fazer biometria
A Anatel determinou que as operadoras de telefonia móvel adotem a validação biométrica para identificar clientes e combater fraudes. Pela nova norma, quem quiser cadastrar ou manter uma linha de celular no Brasil terá que passar por esse procedimento.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A exigência vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) e será implantada aos poucos, com prazos entre 2027 e o fim de 2028. Quem já tem número ativo dispõe de até 31 de dezembro de 2028 para regularizar o cadastro.
Como funciona a checagem facial nas operadoras
As operadoras deverão oferecer reconhecimento facial com prova de vida, procedimento que confirma se quem pede o serviço corresponde à identidade apresentada. Os dados do rosto também serão comparados com registros biométricos já existentes, mantidos em bases públicas ou por fornecedores privados.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O serviço deverá estar disponível em lojas e pontos de atendimento presenciais, nos sites oficiais das prestadoras e nos aplicativos oficiais das operadoras. A regulamentação prevê ainda caminhos alternativos para os casos em que a biometria não possa ser feita, e as empresas terão de proteger os dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quem já tem linha também precisa passar pela biometria
Sim, e a regra não se restringe a novas contratações. Clientes com números ativos que ainda não passaram pela validação também terão de regularizar o cadastro, e o prazo para isso termina em 31 de dezembro de 2028.
A partir de janeiro de 2029, as linhas que continuarem sem regularização poderão ser suspensas e, depois, canceladas. O fim do prazo, porém, não leva ao corte automático e imediato, já que as medidas devem seguir as regras de notificação e os prazos previstos na regulamentação.
Datas de implantação variam conforme o serviço
Novas ativações de linhas pré-pagas devem exigir a validação biométrica até 30 de setembro de 2027. Já as linhas pós-pagas, a portabilidade, a troca de chip e as alterações cadastrais ou contratuais pedidas pelo consumidor entram na regra até 31 de dezembro de 2027.
Esse calendário vale também para a troca de chip e a mudança de operadora, que passam a depender da biometria a partir do fim de 2027. O recadastramento de quem ainda não foi validado fica para até 31 de dezembro de 2028.
Por que a Anatel decidiu exigir reconhecimento facial
A medida busca dificultar o uso de documentos falsos ou de dados de terceiros na contratação de telefonia móvel. O objetivo, segundo a norma, é reforçar a identificação dos titulares das linhas e reduzir fraudes e golpes ligados a cadastros irregulares.
O texto saiu do Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes), e os integrantes do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg) o aprovaram por consenso. A norma foi expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel, com o código Norma Técnica GT-SEG.2026.11.
Editoria:
Redação Tecnologia e Games
A Redação Tecnologia e Games reúne a cobertura do Clique Fatos sobre tecnologia, internet e games. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
