TSE admite ação do Novo contra chapa Lula-Alckmin por abuso de poder político
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu na quinta-feira (5) uma ação por abuso de poder político contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Geraldo Alckmin nas eleições de 2026.
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O caso é semelhante ao que já atingiu o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Novo. A legenda aponta atos de “forte apelo eleitoral” em 35 medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos. Entre eles está o reajuste do Bolsa Família e iniciativas ligadas aos combustíveis, que, segundo o partido, somam impacto de 73 bilhões de reais.
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Novo pede cassação e inelegibilidade de Lula e Alckmin
Além do reconhecimento do abuso de poder político, o Novo quer a cassação dos registros da chapa. O partido também pede a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos.
Os dois têm cinco dias para se manifestar no processo. Depois dessa etapa, o corregedor decidirá se a ação segue adiante ou se será arquivada.
Ação de 2022 contra a PEC das Bondades
Não é a primeira vez que o Novo recorre à Justiça contra medidas de apoio financeiro com efeito eleitoral. Em 2022, durante o governo de Bolsonaro, o partido entrou com outra ação, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a chamada PEC das Bondades.
Naquele caso, o instrumento usado foi uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e não uma AIJE.
Em julho de 2022, o Congresso aprovou e promulgou a PEC, que virou a emenda constitucional 132/22. A emenda previa mais de 41 bilhões de reais para ampliar o Auxílio Brasil, que era o nome do Bolsa Família na época, e o vale-gás de cozinha. Também criava auxílios a motoristas e compensações a estados que zerassem ou reduzissem o ICMS sobre a gasolina e o etanol, numa tentativa de conter a alta dos combustíveis.
O Novo pediu a inconstitucionalidade da emenda e a suspensão das normas até a data das eleições. A legenda também enviou pedido de informações ao Congresso e à Advocacia-Geral da União. Para o partido, a PEC feria os princípios do Estado Democrático de Direito, a isonomia no processo eleitoral e o direito ao voto livre, o que configuraria “uso eleitoreiro da máquina pública”.
STF invalidou a emenda em agosto de 2024
Dois anos depois, em agosto de 2024, o STF decidiu por maioria invalidar a emenda. A divergência partiu do ministro Gilmar Mendes, para quem a emenda era inválida por ter sido votada e aprovada dois meses antes das eleições de 2022.
Mesmo com a declaração de inconstitucionalidade, a decisão não teve efeito retroativo. A Corte entendeu que isso poderia prejudicar cidadãos que receberam os valores de boa-fé, tanto nos programas sociais como nas outras medidas.
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político
O abuso de poder político, justamente o ponto central da ação contra a chapa Lula-Alckmin, foi o crime eleitoral que levou Bolsonaro à condenação e à inelegibilidade por oito anos. O caso, porém, não tem relação com a PEC das Bondades. A decisão se baseou na reunião em que o ex-presidente recebeu embaixadores estrangeiros e atacou o sistema eleitoral sem apresentar provas.
Na mesma decisão, a chapa de Bolsonaro, com Walter Braga Netto, foi condenada pelo TSE também por uso indevido dos meios de comunicação.
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
