Novo acusa Lula de 35 atos com custo de R$ 73 bilhões, e TSE aceita ação contra a chapa
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Rircado Villas Bôas Cueva, aceitou uma ação do Partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin, por suposto abuso de poder econômico.
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A decisão foi proferida na quinta-feira (5), e o magistrado abriu prazo de cinco dias para que os investigados apresentem defesa.
Para Cueva, o pedido da legenda cumpre os requisitos legais. “A ação reúne condições para o seu regular processamento”, diz o despacho. O ministro também considerou a ação tempestiva, por ter sido apresentada durante o processo eleitoral e antes da diplomação.
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Ação é a primeira etapa de uma apuração
A decisão foi tomada em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), que serve para checar se as acusações procedem. Na prática, trata-se do ponto de partida de uma apuração mais ampla, ainda sem julgamento do mérito.
Segundo o Estadão, há pelo menos 18 ações desse tipo em curso na Justiça Eleitoral, propostas pelas campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) uma contra a outra. O Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Novo aponta 35 atos normativos do governo
No processo, o partido acusa o petista de colher dividendos eleitorais com 35 atos normativos publicados entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o Novo, essas medidas criaram ou ampliaram benefícios sociais ou mexeram em temas de forte apelo popular.
Doze delas foram anunciadas dentro do período eleitoral.
De acordo com o levantamento do partido, esse número equivale às medidas adotadas no restante do terceiro mandato de Lula, iniciado em janeiro de 2023. A legenda estima que o custo fiscal do pacote chegue a R$ 73 bilhões, além de créditos extraordinários na casa dos R$ 99,7 bilhões. Somados, os valores superariam o impacto financeiro dos atos publicados entre 2023 e 2025.
Medidas citadas e prazos que coincidem com a eleição
Entre as medidas listadas pelo partido estão o reajuste de 15% no Bolsa Família, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0 e a medida provisória que proibiu apostas online. O Novo também chama atenção para o período de vigência de parte dessas ações, que coincidiria com o calendário eleitoral.
O prazo para apostadores sacarem os valores mantidos em sites de bet terminou em 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno. Já a subvenção do diesel encerrou-se no dia 26 daquele mês, logo após o segundo turno.
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
