Trump é processado por assinatura que limita acesso a publicações do Truth Social

A assinatura oferecida pelo presidente Donald Trump para acesso imediato às suas publicações no Truth Social foi considerada inconstitucional em uma ação judicial federal apresentada na quarta – feira (12). O processo, movido pelo The Intercept e pela Fundação para a Liberdade de Imprensa, questiona a restrição ao acesso das postagens do presidente na plataforma.

Os autores alegam que Trump infringiu direitos garantidos pela Primeira e pela Quinta Emendas da Constituição dos EUA. Frequentemente, o presidente utiliza sua plataforma para comunicar decisões políticas, ordens executivas e até declarações de guerra.

Recentemente, a Trump Media, responsável pelo Truth Social, começou a oferecer uma assinatura que promete acesso instantâneo às publicações do presidente.

Ação judicial e argumentos

A proposta da Trump Media permite que os assinantes visualizem as postagens de Trump milissegundos após serem divulgadas. Contudo, não está claro quanto tempo essas publicações demoram para chegar ao público geral. Nikhel Sus, advogado principal do CREW (Cidadãos pela Responsabilidade e pela Ética em Washington), que representa os demandantes, afirma que qualquer atraso na disponibilização das informações é inconstitucional.

“Não há uma exceção mínima para restrições a direitos fundamentais garantidos pela Primeira Emenda”, destacou Sus em entrevista à CNN. Ele enfatizou que mesmo um atraso de milissegundos configuraria uma violação dos direitos constitucionais.

A diretora – adjunta de litígios do Instituto Knight da Primeira Emenda, Katie Fallow, também criticou a prática: “Não há nenhum interesse legítimo do governo em fazer isso”, afirmou.

Direitos garantidos pela Constituição

A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos assegura diversas proteções aos cidadãos, incluindo o direito à liberdade de expressão e à imprensa. Ela também garante o direito de se reunir pacificamente e de solicitar ao governo soluções para problemas.

Leia também

Metade das mulheres afegãs sai de casa uma ou duas vezes por mês devido a restrições do Talibã

Ucrânia recupera 745 km² de território ocupado pela Rússia em operação planejada, diz Zelensky

Cinzas do vulcão Etna suspendem voos em Catânia e impactam viagens na Sicília durante férias

Além disso, protege a liberdade religiosa e impede que o governo favoreça ou crie religiões.

Por sua vez, a Quinta Emenda oferece proteções essenciais às pessoas acusadas de crimes. Ela estabelece procedimentos rigorosos para acusações criminais graves e proíbe o julgamento duplo por um mesmo crime, além de garantir que ninguém seja privado de sua propriedade sem justa compensação.

Também assegura o direito de não produzir provas contra si mesmo e de ser tratado com justiça no processo legal.

Até o fechamento desta matéria, a Casa Branca não havia se manifestado sobre o pedido de comentários relacionado à ação judicial.