TCU aponta falhas graves no combate ao tráfico de drogas nos portos brasileiros

TCU aponta falhas críticas no combate ao tráfico de drogas nos portos brasileiros

Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2026 revelou falhas estruturais significativas no combate ao tráfico internacional de drogas nos portos brasileiros. O relatório aponta uma grave falta de coordenação entre a Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal como um dos principais obstáculos para o sucesso das investigações.

A principal crítica do TCU reside na sobreposição de funções entre os dois órgãos, o que pode levar à ruptura da cadeia de custódia. Essa fragilidade coloca em risco a preservação de evidências cruciais, como impressões digitais e amostras de DNA, que são essenciais para a perícia criminal.

Sem a garantia da integridade dessas provas, a responsabilização dos envolvidos no crime se torna extremamente difícil, limitando as ações às apreensões de drogas e impedindo a desarticulação das organizações criminosas.

Ausência de monitoramento marítimo e rotas estratégicas

Além da falta de coordenação, a auditoria destacou a ausência de sistemas de monitoramento marítimo em grande parte dos portos brasileiros. A falta de tecnologia como o Sistema de Gerenciamento de Informações de Tráfego de Embarcações (SGIT) permite que áreas próximas aos navios permaneçam sem vigilância em tempo real, facilitando a inserção de drogas em cascos de embarcações e transferências em alto-mar.

Essa situação contribui para o uso do Brasil como uma rota estratégica para o envio de cocaína para a Europa, impulsionado pelo alto volume de cargas e o valor elevado da droga no mercado internacional.

Técnicas de ocultação e propostas do TCU

O relatório identificou o uso de técnicas como “rip-on/rip-off”, onde a droga é inserida em contêineres sem o conhecimento do exportador, como uma das principais estratégias empregadas pelos traficantes. Diante desse cenário, o relator do processo no TCU propôs medidas para fortalecer o sistema de combate ao crime.

O Tribunal estabeleceu um prazo de 180 dias para que a Polícia Federal e a Receita Federal elaborassem uma portaria conjunta com regras para a preservação de provas e a coordenação da atuação nos portos.

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Recomendações e próximos passos

O TCU também recomendou que critérios de segurança pública guiassem a modernização da infraestrutura portuária. A avaliação é de que o Brasil precisa mudar sua estratégia, abandonando o foco exclusivo na apreensão de drogas e adotando um modelo baseado em inteligência e investigação criminal.

As demais recomendações, como investimentos em monitoramento, capacitação de servidores e mudanças na governança da segurança portuária, foram apresentadas como sugestões e não possuem prazos obrigatórios, dependendo da implementação pelo governo federal.