Mesmo com parecer do MPF pela preventiva, STJ não prende PM acusado de matar estudante em SP

O STJ rejeitou o pedido do MPF de prisão preventiva do policial militar acusado de matar o estudante de medicina Marco Aurélio Acosta Navarro, de 22 anos. A decisão foi tomada pela Quinta Turma, sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, na quarta-feira (4).

Com a negativa, o soldado Guilherme Augusto Macedo segue em liberdade, sujeito a medidas cautelares. A corte não analisou o mérito do pedido de prisão, porque barrou o recurso por uma questão processual.

Defesa não rebateu fundamentos e recurso caiu

Os ministros reconheceram parcialmente o agravo regimental apresentado por Julio César Acosta Navarro, pai de Marco Aurélio e assistente de acusação. Mesmo assim, negaram provimento ao recurso.

Segundo o ministro Reynaldo, a defesa não contestou especificamente os fundamentos usados antes para barrar o recurso especial. Por isso, aplicou-se a Súmula 182 do STJ, que exige que o recorrente rebata, um a um, os argumentos da decisão anterior da Justiça paulista.

A corte também não acolheu os pedidos subsidiários de afastamento imediato das atividades policiais, retirada do porte e uso de arma de fogo e uso de tornozeleira eletrônica. Ainda assim, o ministro relator considerou relevante que o agente tenha sido designado para funções administrativas.

MPF pediu preventiva por gravidade concreta

Em parecer apresentado no último dia 9 de outubro, o subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira defendeu a preventiva. Ele afirmou que as circunstâncias do crime indicavam gravidade concreta e periculosidade do policial.

O MPF lembrou que o jovem estava desarmado e sem camisa quando levou um disparo à queima-roupa no abdômen. Segundo o órgão, o policial iniciou uma perseguição a pé depois de um desentendimento envolvendo um tapa no retrovisor da viatura, e Marco Aurélio teria buscado abrigo no saguão de um hotel, onde foi alcançado pelos dois agentes.

Para o MPF, as cautelares aplicadas antes eram insuficientes para garantir a ordem pública, diante do contexto do caso e do uso de uma arma de fogo institucional.

Como foi a morte de Marco Aurélio em hotel na Vila Mariana

Marco Aurélio Cardenas Acosta foi morto na madrugada de 20 de novembro de 2024, durante uma abordagem policial em um hotel na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo. Ele estudava na Universidade Anhembi Morumbi.

Imagens das câmeras de segurança do hotel flagraram dois policiais tentando conter o jovem. Em certo momento, um dos agentes tentou chutá-lo, e enquanto Marco Aurélio segurava a perna do policial, o outro PM disparou. O estudante foi levado ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu.

No boletim de ocorrência, os policiais afirmaram que o jovem estava alterado, resistiu à abordagem e tentou pegar a arma de um dos agentes. As imagens, porém, não mostram Marco Aurélio tentando alcançar o revólver. O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial, e os militares foram afastados das atividades operacionais enquanto a situação era apurada.

Pai pede reunião com Lula após decisão

Após a decisão do tribunal, Julio César Acosta Navarro escreveu uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na carta, pediu apoio do governo federal para que os caminhos legais em busca de justiça sejam considerados e solicitou uma reunião com o presidente.

Ao julgar o caso, o STJ determinou que o juízo responsável comunique ao Comando da Polícia Militar qualquer alteração na situação funcional do policial, especialmente mudanças nas atividades desempenhadas ou eventual aplicação de sanções.