MPF abre procedimento para acompanhar crise humanitária do Povo Maxakali em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para acompanhar as ações determinadas pela Justiça contra a “crise humanitária” enfrentada pelo Povo Maxakali, que se autodenomina Tikmũ’ũn, expressão que significa “nós”. A situação atinge comunidades no Vale do Mucuri, no interior de Minas Gerais.

A ação judicial reúne a União, a Funai, o Estado de Minas Gerais e os municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni. O objetivo é enfrentar problemas como a “alta mortalidade infantil, racismo institucional e deficiências no saneamento e na saúde” do povo indígena.

Justiça exige acompanhamento contínuo das medidas

Segundo o MPF, a Justiça concedeu parte das liminares pedidas e reconheceu que o caso tem natureza estrutural. Por isso, determinou o acompanhamento permanente do cumprimento das decisões.

Na prática, o processo já gerou ofícios para viabilizar audiências diretamente nas aldeias. A ideia é garantir a participação das lideranças locais e o suporte logístico necessário para que elas aconteçam.

Quais problemas o MPF aponta nas aldeias e no atendimento

O órgão listou falhas graves. Entre elas, aparecem uma taxa de mortalidade infantil considerada elevadíssima no território indígena e uma expectativa de vida baixíssima entre os Maxakali.

Há ainda relatos de racismo institucional na atuação e nos serviços públicos, além de barreiras étnicas e linguísticas no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O MPF também cita a falta de fornecimento regular de água potável para as comunidades.

Na área de alimentação, o órgão aponta insegurança alimentar e desabastecimento, decorrentes do provimento irregular de insumos e da falta de execução culturalmente adequada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nas escolas indígenas, estaduais e municipais, a falta de autonomia hídrica sobrecarrega e esvazia os sistemas de captação das aldeias.

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Atendimento em UPA e hospital tem denúncias de discriminação

Segundo o órgão, houve atos de discriminação, racismo institucional e omissão de assistência por profissionais de saúde na UPA de Teófilo Otoni e no Hospital Santa Rosália. O MPF também menciona falta de capacitação intercultural em direitos humanos e desrespeito aos saberes tradicionais de cura por parte dos profissionais do SUS regional.

Outro ponto é a demora no acolhimento de urgência para internação de pacientes indígenas graves, com foco crítico na população infantil. O órgão ainda aponta altas hospitalares concedidas antes da cura clínica e epidemiológica completa dos pacientes, além da falta de transporte e de acompanhante indígena na rede de média e alta complexidade.

Estrutura precária e mortes por raios nas aldeias

Na Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) da Aldeia Verde, em Ladainha, faltam equipamentos e mobiliário básico, o que deixa a unidade inoperante. Já as UBSIs de Água Boa, Pradinho e Escola Floresta precisam de reformas e ampliação estrutural.

O MPF também relata óbitos e acidentes recorrentes por descargas atmosféricas, os raios, nas aldeias. Segundo o órgão, a causa seriam erros de engenharia nos sistemas intraterritoriais de para-raios.

O documento aponta ainda vulnerabilidade extrema, exploração econômica e violência de gênero contra mulheres e famílias indígenas, além de um vácuo de atendimento na rede socioassistencial descentralizada (SUAS) da região.