Senado Federal revoga resolução do Conanda sobre aborto legal e gera polêmica entre parlamentares
Senado Federal aprova PDL que revoga resolução do Conanda sobre aborto legal
Na última terça-feira (2), o Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula uma resolução do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente) relacionada ao atendimento e acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes que são vítimas de violência sexual.
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A proposta agora segue para promulgação e deve ser validada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Por se tratar de um PDL, a medida não requer a aprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, apresentada pela deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), estabelece que, em situações de divergência entre a vontade da criança e a dos pais ou responsáveis sobre a continuidade do aborto legal, os profissionais de saúde devem contatar a Defensoria Pública e o Ministério Público para obter orientações legais sobre os procedimentos a serem seguidos.
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Em contrapartida, a resolução do Conanda, que foi publicada em dezembro de 2024, determina que a interrupção da gravidez não exige a apresentação de boletim de ocorrência policial, decisão judicial ou comunicação aos responsáveis legais em casos de suspeita de violência sexual dentro da família.
Em comunicado, o Conanda afirmou que a resolução representa um avanço na proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. O conselho considera que a nova medida é um ataque aos direitos humanos da infância e da adolescência.
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Repercussão entre parlamentares
A votação simbólica do PDL no Senado gerou reações entre membros da oposição e aliados do governo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) celebrou a revogação da resolução do Conanda em suas redes sociais, afirmando que a medida elimina brechas para abusadores e garante que os pais sejam informados em casos de violência contra suas filhas.
Ela destacou a importância de proteger as crianças e investigar rigorosamente cada caso.
Por outro lado, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a proposta, afirmando que agora meninas que forem estupradas pelo próprio pai precisarão da autorização desse mesmo pai para receber atendimento médico. Hilton classificou o PDL como uma derrota para o Brasil.
A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) também condenou a medida, chamando-a de “absurdo” e ressaltando que o Congresso está se mostrando inimigo do povo ao obrigar meninas a manter gestações indesejadas.
Crescimento da violência sexual infantil
Os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil aumentaram significativamente na última década, quadruplicando em algumas faixas etárias. Dados do Atlas da Violência 2026, divulgados em maio pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em parceria com o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), revelam que a maioria dos casos ocorre entre crianças em idade escolar.
O estudo também indica que o ambiente doméstico é um fator central na violência contra crianças e adolescentes.
Entre 2014 e 2024, quase 80% dos casos de agressão envolvendo crianças de 0 a 4 anos foram cometidos por familiares. Para crianças de 5 a 14 anos, esse percentual foi de 56,2%. Além disso, um levantamento do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) aponta que, em média, 150 casos de estupro de vulnerável foram registrados diariamente, totalizando 13.462 ocorrências até março.
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
