Senado aprova PEC que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. O Ministério da Previdência estima que a implementação do projeto pode acarretar um custo mínimo de R$ 28 bilhões aos cofres públicos, o que levanta preocupações sobre sua viabilidade fiscal.
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A PEC havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de junho. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia sinalizado anteriormente que a matéria avançaria, apesar de resistir em pautá-la inicialmente.
Em suas declarações, Alcolumbre afirmou que não pode ser “o único vilão” por frear propostas que impactam as finanças do país.
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Detalhes da proposta
A proposta define regras de transição específicas para duas categorias: os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Também é estabelecido como será a contratação desses profissionais, além de garantir financiamento pela União e ampliar as normas para incluir agentes indígenas de saneamento e saúde.
Os agentes terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e efetivo exercício. A proposta ainda prevê que períodos afastados para ocupar cargos de representação sindical sejam contabilizados para a aposentadoria.
Além disso, a PEC cria um benefício extraordinário a ser pago pela União, com o objetivo de complementar os valores recebidos pelo regime geral.
Impactos financeiros e posicionamento do governo
A aprovação da PEC preocupa o Palácio do Planalto, que vê riscos significativos para o orçamento nos próximos anos. O governo acredita que a aprovação nos moldes atuais pode comprometer programas sociais federais essenciais.
Diante desse cenário, a estratégia do governo era tentar adiar ao máximo a votação, priorizando a conclusão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A intenção era evitar impactos negativos nas contas públicas.
Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.
Editoria:
Redação Política
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