Davi Alcolumbre agenda discussão sobre PEC que garante aposentadoria especial para agentes de saúde

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), agendou para a próxima terça – feira (30) a discussão sobre a proposta que assegura aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. A medida pode ter um custo de pelo menos R 28 bilhões aos cofres públicos.

Considerada uma das “pautas – bomba” em tramitação no Congresso, a proposta gera preocupações quanto ao seu impacto fiscal.

Após resistir em pautar a matéria, Alcolumbre explicou que não pode ser visto como “o único vilão” por atrasar propostas que afetam as finanças do país. Há uma pressão entre os senadores favoráveis à PEC para que o calendário de votação seja acelerado, permitindo que a análise ocorra em dois turnos no mesmo dia.

Normalmente, o trâmite de uma PEC requer pelo menos cinco sessões de discussão no plenário.

Impacto financeiro da proposta

Para que a PEC seja aprovada, são necessários os votos de 49 senadores em dois turnos. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a proposta ampliaria a insuficiência financeira dos regimes previdenciários em R 3 bilhões anuais.

Em nota divulgada em 11 de junho, as pastas afirmaram que as estimativas envolvem renúncias de receita e despesas obrigatórias, além de impactos diretos nas contas públicas.

No plenário, durante sessão em 17 de junho, Alcolumbre revelou ter recebido informações sobre o impacto da PEC. “A Confederação Nacional de Municípios informou que o efeito dessa matéria pode chegar a R 69 bilhões. O Ministério da Previdência Social prevê um déficit no regime geral e nos regimes próprios de cerca de R 28 bilhões, além do aumento dos gastos em R 24 bilhões nos próximos dez anos”, comentou.

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Detalhes da proposta

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e garanteaposentadoria integral aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. De acordo com o texto, a idade mínima para aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, considerando 25 anos de contribuição e atividade.

Além disso, foram estabelecidas regras de transição até 2041 para aqueles que ingressaram na função antes da promulgação da mudança. Para os agentes já ativos que completarem 25 anos de contribuição até 2030, está prevista aposentadoria especial com idades mínimas reduzidas: 50 anos para mulheres e 52 para homens.

Após essa data, a idade mínima aumentará gradualmente a cada cinco anos até atingir os limites estabelecidos em 2041.

Por fim, o texto também estende a aposentadoria especial aos agentes indígenas de saneamento e saúde. Atualmente, conforme as normas vigentes após a reforma da Previdência, as idades mínimas são de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A PEC justifica essa diferença devido aos riscos associados às funções desempenhadas pelos agentes de saúde.