Receita Federal lança simulador da reforma tributária para empresas do Simples Nacional
A Receita Federal colocou no ar um simulador para ajudar empresas do Simples Nacional a calcular as alíquotas da reforma tributária. A iniciativa faz parte de uma força – tarefa da pasta para orientar empresários, contadores e contribuintes sobre as novas regras que entram em vigor a partir de 2027.
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O prazo para micro e pequenas empresas optarem pelo Simples Nacional para o ano – calendário de 2027 termina em 30 de setembro. Quem já está no regime também precisa decidir, até a mesma data, se quer recolher a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dentro do Simples Nacional ou pelo regime regular.
Mudança no calendário e novas regras
Pela primeira vez, a opção pelo Simples Nacional não será feita em janeiro, e sim em setembro do ano anterior — uma consequência direta da reforma tributária. Neste mês, as empresas terão duas situações possíveis. Quem não é optante e quer aderir ao regime em 2027 deve fazer a solicitação entre 1º e 30 de setembro de 2026.
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Se aprovada, a opção vale a partir de 1º de janeiro de 2027.
Já as empresas que já estão no Simples Nacional não precisam fazer nova adesão para continuar no regime, a menos que exista um registro de exclusão futura no cadastro. Mesmo assim, elas precisam avaliar se mantêm a CBS e o IBS dentro da guia unificada do Simples Nacional ou se optam pelo recolhimento regular desses tributos.
Com a reforma, surge o chamado modelo híbrido. Nele, a empresa continua enquadrada no Simples Nacional para os demais tributos, mas escolhe recolher CBS e IBS fora da guia única. Já no Simples Nacional “puro”, todos os tributos continuam na mesma guia.
Prazos e escolhas para 2027
A decisão tomada em setembro de 2026 sobre CBS e IBS vale de janeiro a junho de 2027. Se o contribuinte não optar pelo regime regular nesse período, os novos tributos seguem incluídos no Simples Nacional. A regulamentação também prevê uma nova chance de escolha em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.
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Para os microempreendedores individuais (MEIs), o período de solicitação para entrar ou permanecer na categoria continua sendo em janeiro. Os MEIs não terão a opção de escolher entre regime regular ou híbrido para CBS e IBS.
Para combater fake news e desinformação, a Receita Federal formalizou nesta sexta – feira (18) uma parceria com o Conselho Federal de Contabilidade, o Sebrae e a Fenacon. A iniciativa prevê ações de comunicação, capacitação e ferramentas práticas para ajudar as empresas a se adaptarem às novas regras, com foco especial nas micro e pequenas empresas.
Teste em 2026 e início pleno em 2027
O ano de 2026 terá a CBS em alíquota de teste reduzida, com caráter predominantemente informativo para adaptação dos sistemas. A partir de 2027, começa o novo modelo tributário de forma plena, com o fim do PIS e da Cofins e a redução a zero do IPI — mantido apenas para bens produzidos na Zona Franca de Manaus —, que será substituído pelo imposto seletivo.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
