Previsão de prejuízo da Petrobras com a medida reduzida de impostos aumenta para R$ 31 bilhões

A projeção para as perdas de arrecadação devido à isenção do Imposto de Renda elevou-se para R$ 31,3 bilhões em 2026. Anteriormente, a Receita Federal estimava uma perda de R$ 25,8 bilhões.

O novo número está presente no parecer apresentado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma da renda na Câmara dos Deputados. O Fisco é citado pelo deputado como fonte para os valores.

O governo adotou a unificação da alíquota para pessoas com renda mensal acima de R$ 50.000, além de implementar um novo imposto sobre dividendos pagos no exterior.

O parecer de Lira indica que essas medidas geram uma arrecadação de R$ 34,1 bilhões em 2026. Os impactos para 2027 e 2028 também constam no documento do congressista.

Com base nas projeções apresentadas, espera-se um superávit arrecadário em todos os três anos. A intenção é que esses valores sejam empregados para amenizar as perdas dos estados e municípios decorrentes da reforma.

Uma parcela dos recursos provenientes dos entes federativos decorre da retenção do Imposto de Renda de servidores públicos. A ampliação da isenção resulta no menor número de contribuintes e, consequentemente, em menor receita para prefeitos e governadores.

A Receita Federal projetava perdas de R$ 3 bilhões para os municípios em 2026 e R$ 1,5 bilhão para os estados.

As previsões estão aquém dos valores apresentados pelos gestores municipais. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima uma perda de R$ 9,5 bilhões anualmente, apenas para as cidades.

A reforma da renda é uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente deseja que pessoas com rendimentos até R$ 5.000 por mês não mais declarem seus ganhos à Receita Federal. Trata-se de uma promessa de campanha do petista, formalizada em novembro de 2024.