Polícia Federal indiciou 16 pessoas por atentado à segurança do transporte aéreo após queda

Quase dois anos após a queda de um avião da Voepass em São Paulo, a Polícia Federal indiciou 16 pessoas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. O indiciamento ocorreu na quinta-feira (6) e foi confirmado por um relatório final das investigações, que revelou irregularidades na empresa relacionadas à não comunicação de panes nas aeronaves.

Os indiciados respondem por diferentes artigos do Código Penal, de acordo com a responsabilidade na cadeia decisória que liberou a aeronave para voo em condições inadequadas, como gelo severo e falhas no sistema de degelo das asas. Entre os indiciados está Edson Serra Martins, comandante do Voo PTB2293, que operou o voo entre Guarulhos e Ribeirão Preto na madrugada do acidente.

Embora tenha reportado verbalmente problemas, ele registrou “nothing to report” (nada a declarar) no diário de bordo, mesmo com falhas no sistema.

Indiciamentos e responsabilidades

Eric Consoli, responsável técnico de manutenção da companhia, também foi indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo e por sinistro aéreo com resultado morte. Outro comandante envolvido foi Luciano Alves de Macedo, do voo PTB2204, que também não reportou as falhas observadas na aeronave.

A perícia indicou que ele acionou o sistema de degelo durante falhas sem fazer o devido reporte.

A lista dos indiciados inclui ainda diretores e gerentes da Voepass. Carlos Alberto Costa e Marcel Sarquis Moura foram indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro aéreo com resultado morte. Já David da Costa Faria Neto, Diretor de Segurança Operacional, também foi indiciado por acusações semelhantes.

Outros envolvidos no caso são Tiago Passucci Morani, gerente de Engenharia/Inspetor Chefe, William Schmidt Agatz, gerente do CCO (Centro de Controle Operacional), e Raphael Limongi de Figueiredo, chefe do CCO. Todos enfrentam múltiplas acusações relacionadas à segurança operacional.

A posição da Voepass

A Voepass se manifestou sobre os indiciamentos em nota oficial. A empresa afirmou que sempre priorizou a segurança operacional ao longo de seus mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira. Destacou ainda que todos os procedimentos de segurança são seguidos rigorosamente segundo as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A companhia ressaltou sua colaboração com as investigações desde o início, disponibilizando documentos e relatórios técnicos às autoridades competentes. A empresa expressou solidariedade às famílias das vítimas e afirmou que aguardará os próximos desdobramentos processuais para exercer seu direito de defesa.

Resultados da investigação

O relatório do Cenipa revelou que a aeronave não deveria ter decolado nas condições em que foi liberada para o voo. O ATR-72 estava com o sistema Airframe De-Icing inoperante durante o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP). Ao encontrar condições severas de formação de gelo durante o cruzeiro, a aeronave perdeu desempenho crítico e caiu em uma área residencial em Vinhedo (SP), resultando na morte dos 58 passageiros e quatro tripulantes.

A investigação também apontou falhas na execução dos procedimentos pelos pilotos em resposta à degradação provocada pelo gelo. Apesar disso, ambos estavam habilitados e receberam treinamento específico para operações em tais condições.

Posição da Anac sobre as investigações

A Anac informou que iniciará uma análise técnica detalhada das conclusões apresentadas no relatório do Cenipa. Em nota enviada à CNN Brasil, destacou que as investigações têm caráter preventivo, visando melhorar o sistema de segurança operacional da aviação civil e não atribuir culpa ou responsabilização direta aos envolvidos.

Segundo o relatório, a falta de medidas efetivas por parte da Voepass permitiu uma redução na percepção de risco entre pilotos e gestores em relação aos eventos críticos detectados nas aeronaves.

Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.