Senado vota PEC da Segurança na terça (3): Susp e mais poder à PF estão no texto
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima terça-feira (3) a votação, em primeira sessão de discussão e primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A votação já estava prevista para antes do segundo turno das eleições, mas Alcolumbre tirou o tema da pauta do dia 15 de outubro. Ele afirmou que não havia entendimento para discutir a matéria naquele momento.
Comissão concluiu análise da PEC no dia 15
No mesmo dia 15, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado encerrou a análise da PEC. O texto-base já tinha sido aprovado pela comissão em setembro deste ano, mas ainda faltava votar os destaques, que são as propostas de alteração apresentadas ao texto principal.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proposta chegou à Câmara dos Deputados em abril de 2025 e integra as medidas eleitorais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista tem citado a PEC como condição para criar o Ministério da Segurança Pública.
Pelo texto, a cooperação entre municípios, Estados e União ganha força, a Polícia Federal passa a ter competência ampliada e são criados o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais, entre outros pontos.
O calendário da PEC da Segurança foi definido depois que o plenário aprovou, em dois turnos, outra proposta considerada prioritária pelo governo Lula: o fim da escala de trabalho 6×1. Por causa da repercussão desse tema, Alcolumbre anunciou que nenhuma outra matéria seria votada na quarta-feira.
Lula condiciona nova pasta à aprovação da PEC
Lula já disse que a criação do Ministério da Segurança Pública depende da aprovação da PEC no Congresso. Uma pasta exclusiva para a área está entre as propostas que o presidente defende para um quarto mandato, e ele tocou no assunto durante a campanha de 2026.
Na prática, a promessa ainda não criou nenhuma pasta. Para sair do papel, a mudança depende de decisões administrativas, da definição de uma estrutura e de articulação política no Congresso e no Executivo.
Além disso, a nova estrutura terá de se encaixar nas atribuições que a Constituição dá a estados, municípios e ao governo federal.
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
