MP Eleitoral pede que TSE arquive ação de Lula sobre sigilos dele e de Flávio Bolsonaro
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, na sexta-feira (23), que o caso sobre a divulgação voluntária da quebra de sigilo dos candidatos à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja extinto sem análise do mérito.
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Na prática, o órgão entende que a Justiça Eleitoral não deve intervir na questão. O pedido para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atuasse na liberação dos sigilos partiu da campanha de Lula.
Vice-procurador-geral eleitoral vê falta de interesse processual
O posicionamento consta de parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. No documento, ele afastou a existência de interesse processual que justificasse a análise do pedido.
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Espinosa também concluiu que o tema não envolve matéria estritamente eleitoral. Para ele, esse é mais um motivo para que o TSE não interfira no caso.
Campanha de Lula levou pedido ao TSE
A campanha do candidato do PT recorreu ao tribunal para que os sigilos dos dois presidenciáveis fossem liberados de forma voluntária. Com o parecer do MPE, a recomendação ao TSE é pela extinção sem julgamento do mérito.
A decisão final sobre o pedido cabe ao Tribunal Superior Eleitoral, que ainda não se pronunciou.
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Redação Política
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