TSE: estados e municípios devem liberar transporte grátis no segundo turno deste domingo (25)
Estados e municípios de todo o país precisam oferecer transporte público gratuito aos eleitores no segundo turno das eleições 2026, marcado para o domingo (25). A medida é um direito assegurado pela Justiça Eleitoral e busca garantir que ninguém deixe de votar por falta de condições para chegar à zona eleitoral.
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A votação vai definir o próximo presidente da República e o governador de cinco estados e do Distrito Federal. A gratuidade precisa começar antes da abertura das urnas e se estender durante todo o período de votação.
Corte injustificado no serviço é crime eleitoral
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) alerta que reduzir sem justificativa a oferta habitual de transporte no dia da eleição configura crime eleitoral, previsto no Código Eleitoral. O poder público também tem a obrigação de informar à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do serviço gratuito.
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O atendimento deve ser igual para todos os eleitores. Os veículos não podem exibir propaganda eleitoral nem partidária.
Candidatos e partidos não podem levar eleitores
A responsabilidade pelo transporte gratuito cabe exclusivamente a estados e municípios. Candidatos, partidos, federações, coligações e terceiros estão proibidos de oferecer transporte ou refeições aos eleitores no dia da votação.
Também é vedado o frete de veículos para levar eleitores até os locais de votação.
Linhas especiais e atendimento a ribeirinhos e indígenas
Comunidades ribeirinhas e indígenas têm direito ao transporte gratuito por via fluvial, terrestre ou aérea, conforme a necessidade de cada local. As prefeituras podem ainda criar linhas especiais no dia do pleito para atender regiões mais distantes e usar veículos públicos para ampliar a cobertura.
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A orientação é que, sempre que possível, os veículos estejam preparados para receber eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
