Ministério da Saúde Amplia Tratamento por Ludopatia no SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) está ampliando sua assistência às pessoas com transtornos ligados ao jogo online ou apostas esportivas. A medida passa pela oferta tanto de consultas presenciais quanto de atendimento remoto especializados junto psicólogos e psiquiatras.

Essa nova estratégia faz parte do esforço mais amplo do governo federal para enfrentar o crescimento da ludopatia— compulsão por jogos de azar —, um desafio crescente na saúde pública brasileira, segundo especialistas.

Novos mecanismos combatem a dependência dos jogos

Para ampliar significativamente o acesso ao tratamento especializado e diminuir as barreiras que impediam quem buscava ajuda, foram criadas diversas ferramentas pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Ministério da Fazenda. Uma delas é uma Plataforma de Autoexclusão dedicada aos cidadãos.

Com essa plataforma, os próprios usuários poderão bloquear voluntariamente seu CPF nas plataformas online. O objetivo prático dessa ação é impedir qualquer tipo de acesso ou recebimento por parte desses indivíduos nos sites de apostas esportivas.

Além disso, será lançado um Observatório chamado “Saúde Brasil”. Essa ferramenta reunirá dados importantes para monitorar como essas práticas estão impactando a população e identificar comportamentos considerados de risco no âmbito do SUS.

Propostas legislativas visam endurecer regras das apostas

Enquanto o Executivo expande sua rede assistencial em várias frentes, há também movimentos políticos buscando alterar as normas sobre os jogos virtuais. Paulo Teixeira (PT – SP), deputado federal, apresentou propostas com foco justamente nesse endurecimento regulatório da área online.

O parlamentar informou que protocolou dois projetos de lei para reduzir malefícios dessas plataformas.

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Projetos visam banir caça – níqueis e proteger programas sociais. Um dos textos apresentados é o Projeto de Lei nº 3.274/2026, cujo objetivo principal seria proibir os chamados “caça – níqueis digitais”. Popularmente conhecidos como “Jogo do Tigrinho”, esses jogos seriam vetados pela legislação federal.

O segundo projeto estabelece uma proteção específica aos beneficiários que recebem auxílios federais em programa social — citando Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Vale Gás e Pé – de – Meia. Nesses casos, as empresas teriam a responsabilidade legal tanto para fiscalizar quanto bloquear o acesso desses usuários às plataformas online.

Especialistas apontam necessidade da integração das políticas

A complexidade do desafio exige ações coordenadas. Humberto Tobé, pós – graduado em Gestão da Saúde Pública integrante da equipe técnica ligada ao ministro Alexandre Padilha no Ministério da Saúde, avaliou essa situação.

Tobé ressaltou que enfrentar a compulsão por apostas depende de uma forte articulação entre diferentes esferas e programas públicos na saúde brasileira. Ele destacou: “É fundamental oferecer tratamento, fortalecer a prevenção, produzir informações qualificadas”.

“O enfrentamento à compulsão precisa acontecer em várias frentes”, completou o especialista, citando exemplos como “a ampliação do teleatendimento especializado” e os novos mecanismos criados pelo governo para garantir um cuidado efetivo até chegar aos estados e municípios.