Mendonça determina retirada de vídeo deepfake de Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro em 24 horas
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (20) a retirada de um vídeo com deepfake do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao lado de Daniel Vorcaro. A decisão liminar foi baseada na constatação de que o conteúdo, publicado no Instagram, infringe a proibição eleitoral sobre o uso de inteligência artificial para criar situações fictícias envolvendo candidatos.
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O ministro estabeleceu um prazo de 24 horas para que o perfil responsável e a Meta, empresa dona da plataforma, removam a publicação. O vídeo em questão foi postado no dia 14 de agosto com a legenda “V de Vorcaro! A sátira musical que está dando o que falar!”, utilizando imagens geradas por IA para colocar Flávio ao lado de Vorcaro em cenas relacionadas ao recebimento de dinheiro.
Os recursos mencionados teriam sido destinados ao financiamento do filme “Dark Horse”, que aborda a vida de Jair Bolsonaro (PL).
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Interpretação rígida das regras eleitorais
Na visão de Mendonça, alegar que se trata de uma sátira não é suficiente para evitar as regras eleitorais referentes aos deepfakes. O ministro argumentou que o humor não elimina o potencial risco associado ao uso da inteligência artificial para atribuir a uma pessoa real uma situação inexistente, podendo assim favorecer ou prejudicar uma candidatura.
Mendonça adotou uma interpretação mais restritiva da norma eleitoral sobre inteligência artificial.
Ele esclareceu que embora o uso de IA nas campanhas não seja proibido, a resolução vigente proíbe explicitamente deepfakes que criem situações fictícias com aparência realista destinadas a influenciar candidaturas. Além disso, o vídeo em questão não deixava claro que as imagens foram geradas por inteligência artificial, como exige a regulamentação eleitoral.
Debate sobre limites da inteligência artificial nas eleições
A decisão ocorre em meio a um intenso debate no TSE sobre os limites do uso da inteligência artificial durante as eleições. Na quarta-feira (19), ministros do tribunal se reuniram para discutir o tema em caráter reservado, mas não chegaram a um consenso sobre os critérios a serem adotados em casos envolvendo deepfake.
O assunto ganhou destaque após o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, sinalizar inicialmente uma interpretação que poderia permitir certos usos de inteligência artificial na campanha, desde que estes não envolvessem ataques ou conteúdos negativos.
A decisão tomada por Mendonça ainda será submetida ao plenário do TSE, onde os ministros deverão analisar o caso e estabelecer diretrizes para situações semelhantes nas eleições de 2026.
Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
