Fachin vai julgar ação que pede condenação de Flávio Bolsonaro por brasão em carta
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, vai julgar uma ação que pede a condenação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo uso do brasão do Brasil na carta golpista divulgada após o resultado do segundo turno.
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A petição, protocolada pelo advogado Ricardo Bretanha, afirma que o senador cometeu crime ao usar o brasão para dar aparência oficial a um documento particular. A ação também questiona a primeira versão da carta, na qual Flávio se apresentava como presidente eleito.
Petição aponta outros crimes atribuídos ao senador
Além do brasão, o advogado sustenta que o senador também cometeu crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo a petição, a conduta inclui crimes contra a honra e desobediência, por ter se declarado o “verdadeiro presidente eleito do Brasil” e contestado o resultado da eleição sem apresentar provas.
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O documento, portanto, não se limita à questão visual. A ação trata do conteúdo político da carta e da forma como ela foi apresentada ao público.
Carta mudou de texto e de brasão em três versões
Depois de perder a eleição para o presidente Lula (PT), Flávio deixou o País clandestinamente, passando por Argentina e Equador rumo aos Estados Unidos. Seus passaportes foram cancelados horas antes do embarque, que ocorreu com a esposa e as duas filhas.
Já em Miami, onde encontrou o irmão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ex-deputado federal que também está foragido da Justiça, o senador publicou uma carta em que não reconhecia o resultado das eleições. A primeira versão trazia o brasão de 1889, intitulado “Estados Unidos do Brazil”, da época em que o País era uma monarquia.
Quem encaminhou o texto à imprensa foi o blogueiro Paulo Figueiredo.
Cerca de 10 minutos depois, Paulo Figueiredo enviou uma segunda versão, com o brasão vigente da República e a legenda “República Federativa do Brasil”. Nela, o nome do País aparecia com “s” no lugar de “z”.
Na hora seguinte, a terceira versão foi publicada no perfil do senador no X como “Carta à Nação Brasileira”. Ela trazia o brasão atual, mas com uma mudança no início do texto: a expressão “líder do Brasil” substituiu “verdadeiro presidente eleito do Brasil”.
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
