Malévola e amiga voltam do Egito; advogada alerta: “Ser turista não confere imunidade”
A influenciadora Malévola Alves, de 22 anos, e a amiga Bruna Mercatelli, presas no Egito por supostos comportamentos obscenos, chegam ao Brasil na noite de quinta-feira (22). A defesa das duas confirmou a informação à CNN Brasil.
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As brasileiras deixaram a prisão na quarta-feira (21), após o pagamento de uma fiança fixada entre 20 mil e 40 mil libras egípcias. O valor corresponde a algo entre R$ 2 mil e R$ 4 mil, aproximadamente.
Governo egípcio acusa dupla de assédio
Imagens divulgadas pelas autoridades do Egito mostram as duas dançando e fazendo gestos. Segundo o governo egípcio, elas também teriam feito comentários insinuantes e “assediado” pessoas no local.
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As acusações levaram à detenção da dupla, que permaneceu presa até a liberação mediante fiança.
Estrangeiro responde à lei do país onde está
De acordo com a advogada internacionalista Rita de Cássia Silva, o Egito é signatário de tratados internacionais que asseguram direitos a presos estrangeiros. Ela explica que, quando alguém comete um crime previsto no Código Penal de outro país, responde à legislação local, e não à do país onde nasceu.
“Em regra, pelo princípio da territorialidade, quem pratica uma conduta no território de outro país fica sujeito à legislação e à jurisdição daquele Estado. Ser turista ou brasileiro não confere imunidade. Uma conduta pode receber tratamento jurídico diferente daquele existente no Brasil”, afirmou.
A especialista também observa que deportação ou expulsão não se aplicam diretamente a esse caso. Já a extradição, segundo ela, ocorre quando um Estado reivindica para si a investigação, o processo ou o cumprimento da pena.
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