Lula tem até sexta (6) para sancionar a “OAB da Medicina” e tornar o Enamed obrigatório
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até a sexta-feira (6) para sancionar a lei que torna obrigatórios o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) e um nível mínimo de proficiência para o exercício da medicina. Apelidada de “OAB da Medicina”, a regra já vale desde junho, por meio de medida provisória publicada pelo Ministério da Educação em conjunto com o Ministério da Saúde.
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Com a sanção, a exigência da prova para os formandos deixa de ser provisória. O Congresso Nacional aprovou a MP em outubro, quando ela já estava prestes a perder a validade.
Como será a avaliação durante o curso
A prova passa a ser aplicada em três momentos da graduação, no fim do segundo, do quarto e do sexto ano. A nota mínima para aprovação será calculada pela média dos três resultados, com peso maior para a última avaliação.
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O resultado de cada etapa será informado apenas ao participante e à instituição de ensino, e a divulgação para terceiros está vedada. Quem não atingir o nível proficiente na última etapa poderá refazê-la em edições seguintes do Enamed.
Também será criada uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por definir os pesos de cada uma das três etapas e a forma de cálculo da nota de desempenho mínimo.
Quem fica de fora das novas regras
Os profissionais que se formaram antes da publicação da medida provisória, em junho, não precisam cumprir as novas exigências. A mesma regra vale para quem concluiu a graduação em instituições de medicina no exterior, que continuam submetidos ao Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira).
Impasse com o CFM atrasou a votação
A MP foi aprovada no Congresso um dia antes de perder a validade, depois de análises realizadas no mesmo dia na Câmara e no Senado. O atraso foi provocado por divergências com o Conselho Federal de Medicina, que queria mais participação na aplicação das provas e regras mais rígidas para abrir processos contra instituições.
Com receio de perder a medida, o governo federal precisou ceder.
No Senado, o relator foi o senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação do governo Lula, que também presidiu a comissão mista que analisou e aprovou a MP. Durante a votação em plenário, ele lembrou que o Brasil teve um aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos.
“Conseguimos construir um consenso sobre a importância de garantir a qualidade da formação médica nesse país, principalmente nas universidades privadas. A gente não pode permitir que as faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não dê qualidade na formação médica”, disse Camilo na ocasião.
O ex-ministro também afirmou que a exigência da prova obrigatória foi definida após diálogo com o Ministério da Saúde.
Cursos com resultados insatisfatórios no Enamed
Desde 2025, o Enamed já é aplicado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina do país. A medida integra uma estratégia de supervisão que busca elevar a formação médica e conter a expansão de cursos sem desempenho adequado.
De acordo com o MEC, cerca de 30% dos cursos tiveram resultados insatisfatórios nos exames aplicados no ano passado, e o governo federal anunciou possíveis punições às instituições naquela ocasião. Dos 351 cursos de medicina que participaram, 304 pertencem ao Sistema Federal de Ensino, grupo que reúne instituições federais e privadas e é o único em que o MEC exerce supervisão direta.
Dentro desse conjunto, 99 cursos (32,6%) ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, classificação considerada insatisfatória por reunir menos de 60% dos estudantes com desempenho adequado.
Editoria:
Redação Política
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