Lula avalia mudar regra dos pisos de saúde e educação no ajuste fiscal de 2027

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia mudar as regras de crescimento das despesas mínimas obrigatórias com saúde e educação. A medida faz parte das discussões sobre o ajuste fiscal para 2027, mas ainda não foi formalizada. Ela aparece entre as alternativas que a equipe econômica analisa para aliviar o Orçamento.

Esses pisos seguem indicadores de arrecadação, por isso podem subir mais depressa que o limite geral de expansão das despesas previsto no arcabouço fiscal. A equipe econômica procura uma forma de conciliar essas obrigações constitucionais com as metas fiscais dos próximos anos.

O tema mexe com recursos de serviços públicos e depende de negociação com o Congresso Nacional.

Como funcionam os pisos atuais?

Pela Constituição, a União precisa aplicar todo ano pelo menos 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. Na educação, o mínimo corresponde a 18% da receita resultante de impostos federais, observadas as regras aplicáveis.

Esses percentuais criam um patamar obrigatório de gasto. Qualquer mudança na forma de cálculo ou no ritmo de crescimento passa, portanto, por alteração constitucional. A proposta orçamentária de 2027 reserva R$ 272,2 bilhões para saúde e R$ 141,2 bilhões para educação.

O que o governo pode alterar

Uma das opções em análise é aproximar o crescimento dos gastos mínimos do limite do arcabouço fiscal. Na prática, isso reduziria a pressão sobre outras áreas do Orçamento, sobretudo com o avanço das despesas obrigatórias.

O efeito real, porém, depende da fórmula escolhida, da arrecadação e das regras de transição. Ainda não existe um texto definitivo que permita calcular a economia fiscal. Uma regra mais contida para os pisos daria mais folga ao Orçamento, mas também restringiria a expansão dos gastos federais em saúde e educação em relação ao modelo atual.

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Quantos votos o governo precisa no Congresso?

Como os percentuais estão na Constituição, só uma PEC pode mudá-los. A proposta precisa de pelo menos 308 votos na Câmara, em dois turnos. No Senado, são necessários 49 votos, também em duas votações.

O cenário do Congresso eleito em outubro não é fácil para o Planalto. O PT terá nove senadores a partir de 2027, contra 28 do PL. Na Câmara, levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta 124 deputados de apoio consistente ao presidente, número insuficiente para aprovar uma mudança constitucional sozinho.

A equipe econômica terá de apresentar uma proposta que atraia partidos de centro e mostre o impacto nas contas públicas. A definição também passa pela negociação do Orçamento de 2027, que prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões. Resta saber se o governo tentará aprovar a mudança com a composição atual do Congresso ou se deixará o assunto para a nova legislatura.