Lula sanciona a “OAB da Medicina” e torna permanente o Enamed para formandos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), com nível mínimo de proficiência para o exercício da medicina. A nova regra ficou conhecida como “OAB da Medicina”.

Na prática, o exame se aproxima do modelo da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, que desde 1994 exige que advogados sejam aprovados em prova para atuar. A medida já estava em vigor desde junho deste ano, por meio de MP (medida provisória) publicada pelo Ministério da Educação em conjunto com o Ministério da Saúde.

Exigência da prova passa a ser permanente

Em outubro, o Congresso Nacional aprovou a MP, que estava prestes a caducar. Com a sanção, a exigência da prova para os formandos deixa de ser provisória.

A votação ocorreu um dia antes de a medida perder a validade, após análise no mesmo dia na Câmara e no Senado. O atraso se deu por divergências envolvendo o Conselho Federal de Medicina, que queria maior participação na aplicação das provas e regras mais rígidas para abrir processos contra as instituições.

No Senado, a relatoria ficou com o senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação do governo Lula. Ele afirmou que o Brasil registrou um aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos. “Conseguimos construir um consenso sobre a importância de garantir a qualidade da formação médica nesse país, principalmente nas universidades privadas. A gente não pode permitir que as faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não dê qualidade na formação médica”, disse.

Na Câmara, o relator da MP, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), defendeu a criação da “OAB da Medicina” como forma de conter o que classificou de “epidemia” de cursos pelo país.

Avaliação será feita em três etapas durante o curso

As provas serão aplicadas no final do segundo, do quarto e do sexto ano. A nota mínima para aprovação será calculada pela média dos resultados das três avaliações, e a última terá peso maior.

A nota de cada etapa será informada apenas ao participante e à instituição de ensino, sendo vedada a divulgação para terceiros. Quem não atingir o nível proficiente na última etapa poderá refazê-la em edições subsequentes do Enamed.

Uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica vai definir os pesos de cada etapa e como será calculada a nota para desempenho mínimo. O colegiado terá quatro representantes do CFM, dois do Ministério da Educação (MEC) e dois do Ministério da Saúde.

Quem ficou de fora das novas regras

Não estão submetidos às exigências os que obtiveram o diploma antes da publicação da medida provisória, em junho. Os formados em instituições de medicina no exterior também ficam de fora, e para eles continua valendo o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira).

Cursos com resultados insatisfatórios no Enamed

Desde 2025, o Enamed já é aplicado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina. A medida faz parte de uma estratégia de supervisão para elevar a qualidade da formação e conter a expansão de cursos sem desempenho adequado.

De acordo com o MEC, cerca de 30% dos cursos tiveram resultados insatisfatórios nos exames aplicados no ano passado, e o governo federal anunciou possíveis punições às instituições. Do total de 351 cursos de medicina que participaram, 304 pertencem ao Sistema Federal de Ensino, grupo sobre o qual o MEC tem poder direto de supervisão.

Nesse universo, 99 cursos (32,6%) ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, consideradas insatisfatórias por apresentarem menos de 60% dos estudantes com desempenho adequado.