O Palácio do Planalto ajusta os últimos detalhes da medida provisória que deve criar o Ministério da Segurança Pública. Segundo auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova pasta vai abrigar, além das polícias, três secretarias que hoje estão ligadas ao Ministério da Justiça.
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A proposta mantém sob a nova estrutura as secretarias de Segurança Pública, de Políticas Penais e de Políticas sobre Drogas, além da PF (Polícia Federal), da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da Força Nacional. Hoje, todos esses órgãos respondem ao Ministério da Justiça.
Quais órgãos ficam com o novo ministério
A Senasp (Segurança Pública) deve servir de base para a estrutura da nova pasta. Já a Senappen (Políticas Penais) continuaria cuidando do sistema prisional, incluindo a promessa de Lula de transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima pelo país.
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A Senad (Políticas sobre Drogas) é o ponto que mais gera discussão. Alas do governo defendem manter a secretaria na estrutura da Justiça. Ela coordena e executa as políticas públicas da área e administra os bens apreendidos do tráfico.
Polícias devem ganhar mais pessoal
As polícias devem receber reforço de efetivo na nova pasta. Lula chegou a falar em dobrar o número de agentes da PF e da PRF. A PRF, nesse desenho, também passará a cuidar de ferrovias e hidrovias.
A Casa Civil formula a estrutura em conjunto com o Ministério da Justiça. Paralelamente, a MP também discute a reorganização da própria pasta da Justiça, com o objetivo de evitar que ela perca força.
Definição do comando segue em aberto
Lula ainda não escolheu quem vai chefiar o ministério. Ele sinalizou a aliados que quer nomear um político para o cargo. Os ex-ministros Fernando Haddad e Camilo Santana aparecem como cotados.
Entre os técnicos, o nome citado é o de Chico Lucas, atual secretário da Senap, que seria uma das opções do governo.
MP depende da PEC da Segurança
O governo aguarda a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública para editar a MP. A promulgação pode acontecer próxima semana, no Congresso Nacional.
Além da pasta da segurança, Lula avalia criar estruturas no Ministério da Justiça para tocar, em seu quarto mandato, a reforma do Poder Judiciário e a regulação das big techs.
