O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar na segunda-feira (28.jul.2025), às 16h, a lei que cria o programa Acredita Exportação. O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, confirmou o evento.
A iniciativa promoverá a devolução de 3% das vendas para o exterior de micro e pequenas empresas brasileiras. É um programa desenvolvido pelo ministério de Alckmin em parceria com as secretarias de Empreendedorismo e da Fazenda.
A iniciativa, conforme declarado pelo vice-presidente, visa auxiliar as pequenas empresas a expandirem sua atuação e a aumentarem suas exportações. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) estima um impacto fiscal de R$ 51 milhões no primeiro ano.
O projeto de lei complementar foi aprovado pelo Senado em 2 de julho e espera a sanção do petista.
Alckmin declarou em entrevista a jornalistas que chamaria de transição, pois, após a implementação da reforma tributária, cessa o crédito tributário, com a cumulatividade de crédito se completando apenas em 2032.
Ele abordou o assunto ao comentar o impasse relacionado à taxa de 50% nos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Caso não haja solução até 1º de agosto, a tarifa entra em vigor.
Fonte por: Poder 360