La Caisse vê “efeitos catastróficos” em nova regra da ANP para gasoduto

Uma eventual mudança nas regras tarifárias do setor de gás natural pode comprometer futuros investimentos no Brasil, na avaliação da gestora canadense La Caisse, acionista de 50% da TAG. O executivo Eduardo Farhat, que comanda a operação da empresa na América Latina, classificou como “inovação regulatória” o dispositivo da Resolução ANP nº 991/2026 sobre a possível aplicação do Método de Capital Recuperado (RCM) sobre contratos legados de transportadoras como a TAG e a Nova Transportadora do Sudeste (NTS).

O RCM é uma metodologia que busca medir quanto do capital investido em gasodutos ainda não foi recuperado pelas empresas por meio das receitas recebidas ao longo dos contratos. A preocupação da gestora é que a ANP adote esse novo cálculo para definir a base de ativos da TAG na revisão tarifária do ciclo 2026-2030.

Inovação regulatória e previsibilidade

Em entrevista ao Alta Voltagem, Farhat afirmou que a estabilidade é essencial na regulação. “Os efeitos de inovação regulatória normalmente são catastróficos porque faz com que o futuro não seja mais previsível”, disse. Na visão dele, mudar a regulação de forma casuística ou em benefício de interesses particulares é prejudicial ao ambiente de negócios.

O executivo também destacou que o principal risco não se limita ao impacto sobre as receitas da TAG. A dúvida, segundo ele, é se a insegurança gerada por uma alteração nas premissas regulatórias – consideradas pelos investidores no momento da compra dos ativos – pode desestimular novos aportes no setor. “Será que essa insegurança não faz com que eu me pergunte se quero aumentar minha exposição a este mercado?”, questionou Farhat.

Resistência e apoio à medida

A proposta da ANP divide opiniões. De um lado, a Abrace, associação que representa grandes consumidores livres de energia, afirma que a diferença econômica entre a aplicação do RCM e a metodologia defendida pelas transportadoras pode chegar a R$ 1,3 bilhão por ano.

Já o Conselho de Usuários dos Serviços de Transporte de Gás Natural também manifestou apoio público ao processo. Em nota, o conselho afirmou que a revisão das tarifas de transporte decorre de um processo regulatório público, estruturado em fases técnicas e submetido a consultas nos termos da legislação e da regulamentação vigentes.

Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.