Governo Lula tem 35 dias para aprovar indicações e ajuste fiscal no Congresso atual
O governo Lula decidiu antecipar as indicações para agências reguladoras, autarquias e o STF (Supremo Tribunal Federal), além de acelerar o ajuste fiscal. A movimentação acontece em uma contagem regressiva de 35 dias para a renovação do Congresso Nacional.
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A aposta do Planalto é usar a composição atual do Congresso para aprovar o maior número possível de nomes e pautas. A avaliação interna é que o Legislativo eleito em outubro será mais “hostil” ao Executivo, e por isso o governo quer correr.
Quais indicações devem chegar ao Congresso
Interlocutores do presidente afirmam que Lula deve encaminhar ainda neste ano indicações ao STF, ao BC (Banco Central), ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), à CVM (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Outras agências reguladoras também entram na lista.
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Depois da reeleição, Lula sinalizou a aliados próximos que quer insistir no nome do AGU (advogado-geral da União), Jorge Messias, para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso. Articuladores, porém, dizem que a indicação ainda não está pacificada no Senado Federal.
Diante desse impasse, parlamentares aliados e integrantes do Palácio do Planalto defendem um nome que tenha aceitação entre as lideranças e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Disputa interna marca as vagas do Banco Central
O BC tem hoje duas cadeiras vagas, nas diretorias de Política Econômica e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução. As posições são alvo de disputa dentro do próprio governo, com alas que defendem nomes heterodoxos e outras que preferem nomes mais “pró-mercado”.
Projeto de ajuste fiscal pode ser votado no Senado
A equipe econômica quer aprovar um pacote de ajuste fiscal ainda nesta legislatura. Um PLP (projeto de lei complementar) já tramita no Congresso e prevê a limitação do crescimento do gasto de um ano para o outro, caso o resultado fiscal fique no limite inferior da meta, além de compensações tributárias.
Há expectativa de que o Senado Federal vote o texto na quinta-feira (12). Os auxiliares de Lula, porém, já preparam novas medidas de ajuste, que devem ser enviadas assim que o Legislativo aprovar o PLP.
Uma delas é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que vai ampliar o volume de gastos que o governo pode contingenciar.
