PSD perde no STF: Zanin rejeita ação e Ruas segue eleito governador do Rio sem segundo turno
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quinta-feira (12) o pedido do PSD para suspender os efeitos da decisão que deu a Douglas Ruas (PL) a eleição para o governo do Rio de Janeiro já no primeiro turno. O partido de Eduardo Paes, derrotado na disputa, queria reverter a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e levar a eleição a uma segunda rodada.
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A controvérsia começou quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de Garotinho e determinou que seus votos fossem desconsiderados na apuração. Com isso, Ruas saiu de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, o suficiente para vencer sem segundo turno.
Zanin vê uso indevido da ADPF
O PSD recorreu ao Supremo com pedido urgente para que fosse realizada uma nova votação entre Ruas e Paes. Zanin, porém, entendeu que esse tipo de ação não serve para contestar uma decisão da Justiça Eleitoral que ainda pode ser discutida pelos recursos previstos na legislação.
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Na avaliação do ministro, o partido tentou levar diretamente ao STF uma discussão que deveria seguir o caminho próprio de contestação das decisões eleitorais. Ao escrever a decisão, Zanin afirmou: “Esta arguição é manejada como instrumento de impugnação paralela ao sistema recursal, com o propósito de obter do Supremo Tribunal Federal, pela via concentrada e mediante provimento dotado de eficácia geral, resultado que pode ser perseguido no processo eleitoral originário”.
O ministro também disse que, ao menos em análise preliminar, percebeu a tentativa de usar a ADPF como substituto de recurso. “Nesse contexto, na minha compreensão, aparentemente, há inadequação da via eleita, pois vislumbro a utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal”, afirmou.
Como a anulação dos votos mudou o resultado
Antes da exclusão, Ruas tinha 49,27% dos votos válidos e Paes, 42,76%. Como nenhum dos dois chegou à metade mais um, a eleição iria para o segundo turno. Depois que o TSE confirmou o indeferimento da candidatura de Garotinho e anulou os 274.411 votos recebidos por ele, a participação de Ruas subiu para 50,88%, acima da maioria absoluta exigida para governador.
O PSD questiona justamente essa retirada. Para o partido, os votos de Garotinho deveriam entrar no cálculo que define a necessidade de segundo turno, já que a candidatura ainda estava sob análise judicial no dia da votação. A legenda argumenta que uma decisão posterior não poderia alterar o resultado apurado nas urnas nem prejudicar quem votou no ex-governador.
Zanin não entrou no mérito dessa contestação. A rejeição se concentrou na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), modalidade de ação usada para pedir a revisão de uma decisão eleitoral no Supremo.
Caminhos que ainda estão abertos na Justiça Eleitoral
O ministro lembrou que a mesma controvérsia já tinha chegado ao STF em outro processo sob sua relatoria. Naquele caso, o pedido foi rejeitado porque ainda não havia recurso extraordinário contra o julgamento da Justiça Eleitoral, o que impedia a atuação da Corte naquela etapa.
Segundo Zanin, ainda há caminhos para discutir o caso na Justiça Eleitoral e, depois, levá-lo ao Supremo. Para ele, a ADPF não pode substituir esses recursos nem servir para revisar decisões judiciais específicas, e a chegada do caso à Corte precisa respeitar as vias de recurso previstas na Constituição.
Na prática, a decisão de Zanin manteve, por ora, a situação definida pela Justiça Eleitoral. Ela não resolve necessariamente todas as possibilidades de recurso ligadas ao registro de Garotinho ou à apuração dos votos. Por isso, o resultado da eleição continua condicionado às decisões da Justiça Eleitoral e a eventuais recursos apresentados pelos interessados.
Editoria:
Redação Política
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