Governo defende 40 horas semanais e questiona PEC das 36 horas

Governo defende 40 horas semanais e questiona proposta de 36 horas

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta terça-feira, 10 de março de 2026, durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que a economia brasileira é capaz de suportar uma semana de trabalho de 40 horas, e não de 36 horas, como proposto pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada.

Marinho argumentou que a redução da jornada é “plenamente factível e sustentável”, desmentindo a alegação de que o fim da escala de trabalho poderia prejudicar a economia brasileira, uma ideia que, segundo ele, remonta à escravidão.

O ministro enfatizou que o governo federal defende a redução para 40 horas, justificando que “não caberia implementar 36 horas imediatamente”, conforme estabelecido na PEC. Ele ressaltou que a medida contribui para a prevenção de doenças psíquicas relacionadas ao trabalho, melhora o ambiente laboral e, consequentemente, aumenta a produtividade.

Marinho defendeu a busca por um equilíbrio que atenda às demandas da população por uma jornada de trabalho mais flexível.

Marinho também esclareceu que o governo não pretende discutir a compensação financeira para as empresas nesse momento, e que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá se pronunciar em audiência na comissão. A discussão se concentra na viabilidade da mudança e na necessidade de um debate coerente com o ritmo de demanda da sociedade.

Impacto na folha de pagamento

A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, apresentou dados sobre o impacto da mudança na folha de pagamento. Montagner informou que o impacto médio será de 4,7%, considerado “factível”.

Ela também destacou que a escala de trabalho 5×2 já é a regra para a maioria dos trabalhadores CLT.

Segundo dados do ministério, 53,3 milhões de trabalhadores CLT, representando dois terços da força de trabalho, já operam em um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Apenas 3% dos trabalhadores atuam na escala de 6×1, distribuídos entre micro e pequenas empresas (35%), grandes empresas (33,7%), emprego doméstico (3%) e agropecuária (35,4%).

O impacto da folha de pagamento varia significativamente por setor. O transporte aquaviário e alimentos apresenta um impacto de 10,5%, enquanto o setor agropecuário, construção e comércio registram um impacto entre 7,8% e 8,6%. Micro e pequenas empresas terão um impacto de 5,9%, e o setor de serviços, um impacto de 1,6%.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.