Fachin defende independência judicial ao abrir conferência ibero-americana no STF

Fachin abre conferência ibero-americana de justiça constitucional

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve presente na abertura da Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, realizada na Suprema Corte nesta quarta-feira, 13. Durante seu discurso, Fachin enfatizou que pressões e interferências externas comprometem a legitimidade e a imparcialidade da jurisdição.

“Não há jurisdição constitucional legítima sem que juízas e juízes possam decidir sem o temor de consequências institucionais por suas decisões. A independência judicial não é um atributo corporativo da magistratura: é uma garantia da cidadania.

Quando um tribunal cede à pressão política, quem é prejudicado não é o juiz – é o jurisdicionado que esperava tutela imparcial”, declarou o ministro.

Transformações na esfera pública

Fachin também destacou a importância dos ambientes digitais como agentes transformadores da esfera pública. Ele afirmou que “ferramentas de geração de conteúdo, personalização de mensagens em larga escala e disseminação acelerada de informações — precisas ou não — redefinem as condições em que a opinião do eleitorado se forma.” Para o ministro, os desafios apresentados por esses instrumentos tornam o trabalho das cortes ainda mais complexo.

O magistrado ressaltou que as discussões sobre “justiça climática” e “proteção dos grupos historicamente vulnerabilizados” devem ser compromissos permanentes nas discussões constitucionais.

Detalhes da conferência

A 16ª edição da Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional ocorre nesta quarta-feira, 13, e na quinta-feira, 14. O evento conta com a participação de representantes de supremas cortes e organismos internacionais da América Latina, Europa, África e do mundo árabe.

A proposta de sediar a conferência no Brasil partiu de Edson Fachin, sendo esta a primeira vez que o evento é realizado no país.

As sessões têm como objetivo promover o intercâmbio de experiências, iniciativas e reflexões sobre a agenda constitucional dos países ibero-americanos.