Fim do 6×1: Dino libera 42 horas em cinco dias sem hora extra, com jornada de até 8h24
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na quinta-feira (12) uma liminar que suspende a cobrança de horas extras em parte da jornada durante o primeiro ano de transição das novas regras de escala de trabalho. A decisão ainda precisa ser submetida ao Plenário do STF.
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Para a indústria, a medida ajuda, mas não resolve o problema. As empresas enfrentam um aumento de custo súbito quando as mudanças entrarem em vigor, no início de dezembro.
Liminar atende parte dos pedidos das entidades
A decisão responde a ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) apresentadas por entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). As ações contestam a emenda constitucional que acabou com a escala 6×1 e pediam a prorrogação dos prazos de implementação.
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Dino flexibilizou alguns pontos da nova jornada na fase de transição, mas não acatou a mudança de prazo. As entidades queriam estender por um ano o prazo inicial de 60 dias, o que não foi aceito.
Com a liminar, os empregadores podem distribuir as 42 horas semanais, durante o período de um ano de transição, entre os cinco dias de trabalho da nova escala, sem pagamento de horas extras. Na prática, a divisão resulta em jornadas diárias de até 8h24.
Os 24 minutos que excedem a jornada máxima diária de oito horas ficam livres da cobrança de hora extra até 16 de dezembro do ano que vem.
Entenda a transição prevista na Emenda Constitucional 141
A Emenda Constitucional 141 foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. Ela reduz a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais e aumenta de um para dois o número de dias de descanso por semana.
A norma tem 60 dias para começar a valer, ou seja, a partir de 16 de dezembro, e prevê uma fase de transição. De dezembro de 2026 a dezembro de 2027, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas. A partir daí, passam a valer as 40 horas. A escala 5×1, por sua vez, já entra em vigor desde o início.
Fiesp cobra prazo maior e alerta para risco à escala
Em comunicado assinado pelo presidente da entidade, Paulo Skaf, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) classificou a decisão como “um primeiro sinal de flexibilização diante da complexidade da mudança”, mas afirmou que se trata de “um alívio pontual”.
A entidade disse que o STF reconhece que a realidade produtiva não cabe em um cronograma rígido. Segundo a Fiesp, porém, a Federação vinha alertando que uma alteração dessa magnitude, aprovada de forma célere e sem considerar particularidades setoriais e regionais, cobraria um preço.
A Fiesp também defendeu que o Plenário do STF prorrogue em 12 meses a entrada em vigor das regras, a exemplo de cronogramas praticados por Chile, Colômbia e México. Para a entidade, a necessidade de intervenção do Supremo às vésperas da vigência confirma o risco de engessar a escala de trabalho na Constituição.
Editoria:
Redação Economia
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