Comerciários de SP e RS fecham acordo e trocam a escala 6×1 pela 5×2, mesmo com ação da CNC no STF

Os sindicatos dos comerciários de São Paulo e do Rio Grande do Sul fecharam acordos coletivos e aditivos com entidades patronais para colocar em prática a escala 5×2 no lugar do modelo 6×1. O entendimento saiu mesmo depois de a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar.

A ação pede a alteração do cronograma de implantação do fim da escala 6×1 e da redução da jornada, e é esse calendário que os acordos agora tentam viabilizar.

Acordo paulista vale a partir de 16 de dezembro de 2026

Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários, contou ao GLOBO que o acordo atinge supermercados, com mais de 150 mil trabalhadores só na capital, além do atacado de alimentos, calçados, carnes, comercialização do aço e joias e grandes redes do varejo.

As novas regras entram em vigor em 16 de dezembro de 2026. Com elas, a jornada ordinária cai para 42 horas semanais, e o trabalhador passa a ter 8 folgas por mês.

Norma libera 5×2 e 4×3 e proíbe o 6×1 tradicional

O texto autoriza formatos flexíveis, como 5×2, 4×3 ou bancos de horas compensatórios. Já a manutenção do 6×1 tradicional fica proibida.

Nos domingos, as empresas podem adotar três regimes: 1×1, em que o funcionário trabalha um domingo e folga o seguinte; 2×1, em que trabalha dois domingos seguidos e folga obrigatoriamente o terceiro; e 2×2, em que trabalha dois domingos e folga os dois seguintes. Em todos os casos, o limite é de cinco dias consecutivos de trabalho, afirma Patah.

Temporários ajudam a sustentar as escalas no Natal

Patah afirma que esse fator pesou na decisão de fechar o acordo. Em dezembro, o comércio já contrata de forma rotineira entre 30% e 40% a mais de temporários para dar conta das vendas de fim de ano.

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Na visão dele, esse reforço facilita a recomposição das escalas e garante as folgas duplas sem prejudicar o atendimento nas lojas. A categoria tem data-base em 1º de setembro.

No Rio Grande do Sul, a compensação começa em 1º de dezembro

Nilton Neco Souza da Silva, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA), afirma que a base do acordo reúne cerca de 100 mil trabalhadores e 30 mil estabelecimentos na capital gaúcha. São 22 sindicatos patronais, de shoppings, lojas de rua, farmácias, funerárias, floriculturas e comércio atacadista, com data-base em 1º de novembro.

O cálculo das duas folgas semanais entra em vigor em 1º de dezembro e vale também para o período de maior movimento do ano.

Na semana de pico que antecede o Natal e o Ano Novo, de 14 a 28 de dezembro, o estabelecimento pode dar só uma folga. Para isso, o segundo descanso precisa ser compensado dentro do próprio mês de dezembro.

Neco explica: “Em semanas de forte apelo comercial, a empresa pode conceder uma folga naquela semana e redistribuir os descansos restantes no mês — intercalando, por exemplo, uma semana de 6×1, duas semanas de 5×2 e uma semana de 4×3.”

Convenção prevê ganho real e nova folga para mulheres no 3×1

A convenção garantiu aumento real de salário, com INPC + 1% para o geral e INPC + 1,5% nos pisos. O acordo também ajustou a folga das mulheres no modelo 3×1, acoplando o domingo de descanso ao sábado ou à segunda-feira, para que elas tenham dois dias consecutivos de folga.