Governo Busca Limitar Endividamento e Apostas em Novo Desenrola Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comunicou nesta quarta-feira, 7 de abril de 2026, após reunião com a bancada do PT no Congresso, que o governo pretende restringir um “endividamento posterior” dos brasileiros que aderirem ao Desenrola Brasil. O programa visa oferecer descontos e renegociar pendências financeiras de pessoas endividadas.

A Contrapartida: Limitação de Apostas Digitais

Uma das propostas discutidas é barrar o acesso às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. Segundo o ministro, as famílias conseguirão reduzir suas dívidas bancárias e, como contrapartida, haverá uma limitação no uso dessas apostas.

Discussão sobre a Sustentabilidade Financeira

“O que temos discutido, e que ecoa muito na bancada do PT, é estabelecer uma contrapartida que limite o endividamento futuro das pessoas, por exemplo, com bets e apostas digitais. Isso evita que, após desenrolarem suas dívidas, elas voltem a se endividar em outro ato”, afirmou Durigan em entrevista a jornalistas.

Ele esclareceu que as medidas serão definidas e divulgadas em breve, mas não estabeleceu um prazo exato para isso. Durigan também mencionou que a Fazenda avalia, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, a possibilidade de usar o FGTS para cobrir o pagamento das parcelas renegociadas.

Impacto do FGTS e Foco nas Dívidas Mais Caras

A principal questão levantada é o impacto dessa utilização no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. “Estamos avaliando isso com o Ministério do Trabalho, que se preocupa com a saúde do fundo de garantia. Se considerarmos razoável um uso para refinanciar algumas dívidas, isso será aceito”, explicou Durigan.

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O ministro enfatizou que o novo Desenrola Brasil será direcionado a linhas de crédito mais caras e consideradas “perniciosas”. Ele citou o rotativo do cartão de crédito, o cheque especial e o CDC (Crédito Direto ao Consumidor), um tipo de crédito pessoal com poucas garantias de pagamento.

Políticas de Redução do Endividamento

“São linhas mais caras. As próprias instituições financeiras apontaram que são linhas problemáticas e que gostariam de melhorar a situação dessas pessoas endividadas e muito enroladas nesses programas, oferecendo uma saída com desconto”, detalhou Durigan.

A equipe econômica já apresentou ao presidente Lula o primeiro esboço das políticas para diminuir o endividamento familiar. “Haverá mais de uma linha, seja para família, trabalhador informal, MEI e pequena empresa, onde consigamos renegociar a dívida e oferecer uma condição melhor para essas pessoas endividadas”, garantiu.

Contexto Econômico e Desafios Governamentais

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Turismo e Serviços reportou nesta quarta-feira, 7 de abril, que o endividamento das famílias atingiu o maior nível histórico em março. Dados do Banco Central também corroboram esse cenário.

Durigan reiterou o discurso do antecessor, o ex-ministro da Fazenda, sobre os desafios fiscais. A equipe econômica apontou gastos acumulados na gestão anterior, como precatórios, dívidas com governadores e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

“Aprovamos todas as medidas, pelas quais agradeci mais uma vez a nossa bancada na Câmara, e chegamos aos desafios atuais, que resumem-se em: como traduzir os bons resultados da economia na percepção e qualidade de vida das pessoas”, concluiu o ministro.

Ele acrescentou que o governo Lula está agindo para amenizar o impacto do aumento nos preços do diesel, QAV (querosene de aviação civil) e gás de cozinha.