Deputado Pedro Uczai propõe PEC para garantir soberania do Brasil sobre o PIX; entenda o impacto

PEC do PT visa garantir soberania sobre sistemas de pagamento

O deputado Pedro Uczai, líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com a intenção de assegurar a soberania nacional sobre os sistemas de pagamento geridos pelo Banco Central, incluindo o PIX.

Essa iniciativa surge em meio à nova proposta tarifária da USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos), que menciona o PIX como um dos motivos para a recomendação de uma taxação de 25% sobre as importações brasileiras.

A emenda sugere a adição de um parágrafo único ao artigo 192 da Constituição, com o objetivo de garantir a soberania nacional na criação e operação dos sistemas de pagamento. Além disso, busca proibir restrições impostas por governos estrangeiros ou resultantes de tratados, acordos ou negociações internacionais que possam prejudicar a soberania ou os interesses do Brasil.

Proteção constitucional e contexto internacional

O texto da PEC considera o PIX como um patrimônio público e uma das infraestruturas mais importantes do país. Em relação ao impasse com o governo de Donald Trump, a proposta destaca a necessidade de elevar a proteção do sistema a um nível constitucional, uma vez que “infraestruturas estratégicas nacionais passaram a ser tratadas por potências estrangeiras como objeto de pressão e de negociação”.

No início deste mês, durante uma agenda em Catalão, Goiás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi visto segurando uma cartolina com a frase “O PIX é do Brasil”. No dia 3, Lula expressou surpresa com a possibilidade de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos, afirmando que não aceitará o “tratamento” que o país deu ao Brasil. “Estamos em um momento decisivo para que a sociedade brasileira, e até parte da sociedade mundial, reconheça o fortalecimento da democracia no nosso país”, declarou o presidente.

Ele enfatizou a importância do Brasil no cenário internacional, afirmando: “Nós somos muito grandes, temos muita história e não podemos aceitar o tratamento que os EUA deram ao Brasil essa semana.”